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Saiba como utilizar o aplicativo para saber se o FGTS foi depositado

Publicado em 28 de julho de 2022 por MobPonto

Com os saques extraordinários de dinheiro das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alguns trabalhadores acabaram descobrindo que os valores não estavam sendo depositados corretamente. Para evitar a dor de cabeça, o ideal é acompanhar o saldo pelo aplicativo do FGTS. O app foi lançado pela Caixa Econômica Federal e possibilita, além de acompanhar os valores, solicitar saque, indicar a conta de banco que vai receber o crédito, acompanhar o processo e ver extratos. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado tanto em aparelhos com o sistema operacional Android como iOS. O FGTS corresponde a 8% do salário do funcionário e deve ser depositado até … Continue lendo →

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Covid-19: Autônomo já pode baixar aplicativo para auxílio emergencial

Publicado em 8 de abril de 2020 por MobPonto

Desde ontem, de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial (link aqui). O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do app, o endereço do site e o número da central telefônica foram divulgados pelos … Continue lendo →

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Caixa passa a permitir saque digital do FGTS pelo aplicativo

Publicado em 26 de fevereiro de 2020 por MobPonto

Na última semana, a Caixa Econômica Federal passou a permitir que o FGTS seja retirado digitalmente, tornando o procedimento menos burocrático e mais rápido. A partir da última atualização do aplicativo do FGTS, os trabalhadores têm acesso à nova opção de Saque do FGTS digital. O app é gratuito e sua atualização já está disponível para Android. Nos próximos dias, será lançada a versão para iOS. Com o novo recurso, o usuário poderá transferir seu benefício diretamente para sua conta Caixa ou de outra instituição financeira de forma prática e sem custo algum. “O Saque Digital é mais uma inovação do banco em busca da excelência dos serviços prestados ao trabalhador, … Continue lendo →

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Saiba como consultar o saldo do FGTS pelo celular

Publicado em 29 de julho de 2019 por MobPonto

O Governo Federal está estudando medidas para liberar o FGTS, um dinheiro que pode ser muito útil para lhe ajudar, sendo que as regras ainda devem ser comunicadas em breve. De toda forma, caso você já tenha planos ou esteja contando com este dinheiro, é uma boa ideia verificar quanto você possui em conta. Felizmente, para fazer isto, não é mais necessário comparecer a algum lugar, pois existe um aplicativo oficial da Caixa, que lhe permite verificar tudo pelo celular, sendo que também é possível realizar a consulta do saldo do FGTS pelo computador. A seguir, aprenda como consultar o quanto você possui na conta para fazer o saque do … Continue lendo →

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Registro de pontos das domésticas já é obrigatório

Publicado em 17 de junho de 2015 por MobPonto

Marcação de horários poderá ser feita de forma manual ou por sistema eletrônico. Documento ajuda empregador a se precaver em caso de ações trabalhistas A maioria dos direitos recém-regulamentados na PEC das domésticas terão 120 dias a partir da sanção, acontecida no dia 01 de junho, para entrarem em vigor, é o caso do FGTS, da redução da cota do INSS do empregador para 8% e do seguro acidente de trabalho. Enquanto outros direitos e deveres já estão em vigor desde a sanção, tais como os adicionais noturno, de viagem e de sobreaviso e a marcação do ponto. Vamos falar mais detalhadamente sobre a marcação do ponto pela empregada doméstica. … Continue lendo →

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Câmara aprova projeto que reduz INSS de empregador doméstico

Publicado em 18 de novembro de 2014 por MobPonto

Texto, que vai à sanção da presidente Dilma, prevê corte de 12% para 6% em alíquota de empregador A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei para reduzir pela metade o INSS pago por empregados e empregadores domésticos. O texto prevê redução da alíquota recolhida pelo patrão, atualmente em 12%, para 6%. Para o empregado doméstico, que hoje recolhe de 8% a 11%, a alíquota seria fixada em 6%. O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) em abril de 2009. Aprovado em 2010 no Senado, tramitava há quatro anos na Câmara dos Deputados. Após passar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania … Continue lendo →

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Fiscalização do trabalho doméstico será feito por meio de denúncias

Publicado em 20 de agosto de 2014 por MobPonto

A fiscalização do trabalho doméstico, que entrou em vigor, na última quinta-feira (7), depois da publicação da Instrução Normativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será feita mediante denúncia de irregularidade e o empregador será notificado. A forma de inspeção, que deve ser realizada por auditores fiscais do trabalho, é denominada indireta e está prevista na disposição. O empregador que não registrar o funcionário estará sujeito ao pagamento de multa de pelo menos R$ 805,06. De acordo com o gerente regional do MTE em Uberlândia, Juracy Alves dos Reis, a fiscalização indireta é a única maneira viável de cumprir a lei. “Averiguamos a situação trabalhista de mais … Continue lendo →

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Governo deve dar benefícios aos patrões para evitar que domésticas sejam demitidas, afirmam especialistas

Publicado em 8 de agosto de 2014 por MobPonto

Se não tiver uma contrapartida para os empregadores, as demissões podem aumentar Projeto de lei que regulamenta os direitos das domésticas está há um ano tramitando na Câmara dos Deputados / Foto:Getty Images A regulamentação dos novos direitos para os trabalhadores domésticos previstos no projeto de lei complementar PLP 302/2013 deve pesar no bolso do patrão. Segundo o especialista em direito doméstico e previdenciário Paulo Souto, se não tiver uma contrapartida em benefício do empregador, o número de demissões pode aumentar. — Eu acho que os direitos têm que ser assegurados. Agora tem que tratar o empregador doméstico não como empresa. Ele não obtém lucro do salário do empregado e … Continue lendo →

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Punição para quem não assinar carteira de doméstica entra em vigor hoje

Publicado em 7 de agosto de 2014 por MobPonto

A imposição de multa aos patrões que não assinarem a carteira de trabalho do empregado doméstico entra em vigor sem expectativa sobre seu efetivo cumprimento, já que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não tem data definida para baixar as normas relativas à fiscalização do cumprimento da Lei 12.964, sancionada em abril. A medida não faz parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas, aprovada há um ano e já parcialmente em vigor. Os técnicos do ministério estão trabalhando na instrução normativa que vai definir a atuação dos fiscais e como será aplicada a penalidade, informou, ontem, a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa. Com base … Continue lendo →

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Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805

Publicado em 4 de agosto de 2014 por MobPonto

A partir da próxima quinta, 7 de agosto, o patrão que não assinar a carteira de trabalho de empregados domésticos poderá ser multado em R$ 805,06. A lei, baseada em proposta da ONG Doméstica Legal e independente da PEC das Domésticas, passa a valer 120 dias após a assinatura da presidente Dilma Rousseff, em abril deste ano. Essas quantias, no entanto, podem variar. Se o empregador optar espontaneamente por assinar a carteira após o início do processo na Justiça, a punição cai pela metade. Por outro lado, a depender do período de contratação irregular, a multa pode subir. Atualmente, 70% da categoria atua na informalidade, de acordo com o Instituto Brasileiro … Continue lendo →

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