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Aeronautas são os responsáveis pela segurança na aviação. Conheça seus direitos trabalhistas no país

Publicado em 24 de abril de 2024 por MobPonto

Os aeronautas desempenham um papel fundamental na indústria da aviação, sendo responsáveis por garantir a segurança e o bom funcionamento das operações aéreas. Diante da importância de suas funções, é essencial compreender os direitos trabalhistas que regem essa categoria profissional. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos dos direitos trabalhistas dos aeronautas no Brasil. Jornada de Trabalho A jornada de trabalho dos aeronautas é regulamentada pela lei 7.183/84, que estabelece limites claros para o tempo de voo e o tempo de serviço em terra. De acordo com a legislação, a jornada mensal máxima é de 85 horas para pilotos e 80 horas para comissários de bordo. Além disso, é previsto um … Continue lendo →

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Estudo conclui que semana de 4 dias diminui burnout em 71%, sem queda na produtividade

Publicado em 22 de abril de 2024 por MobPonto

A organização 4 Day Week Global, que busca avaliar os resultados da implementação de uma semana de apenas quatro dias úteis, divulgou recentemente os primeiros resultados do maior experimento já conduzido sobre o tema, com 61 empresas e 2,9 mil funcionários do Reino Unido. Após um período de seis meses sem alteração no salário, mas com a carga reduzida, foi observada uma redução de 71% nas queixas de burnout, sem queda na produtividade – na verdade, foi registrado um leve aumento. Quase todas as empresas (92% do total) pretendem dar continuidade ao novo esquema de trabalho mesmo após o fim do estudo. O experimento foi promovido pela organização em parceria … Continue lendo →

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Na Alemanha, até robô recebe direito a folga no trabalho aos domingos

Publicado em 19 de abril de 2024 por MobPonto

Lei é lei e vale até para robô. Quatro anos depois de lançar suas lojas automatizadas, a rede de supermercados Tegut se envolveu em uma batalha legal a respeito de um pilar centenário da Constituição alemã: domingo é dia de descanso. Não importa se a loja é operada por humanos ou por robôs, a maioria não pode abrir no domingo. E os tribunais mantiveram essa restrição. Thomas Stäb, membro do Conselho de Administração da Tegut, disse ao Financial Times que o caso era “totalmente grotesco”, com o argumento que as pequenas lojas robóticas eram “basicamente máquinas de venda automática” e não deveriam fazer parte da proibição. A rede conta com … Continue lendo →

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Empresas brasileiras já unem trabalho remoto e de 4 dias na semana

Publicado em 17 de abril de 2024 por MobPonto

Já imaginou não precisar perder horas de deslocamento todos os dias para chegar ao escritório? Agora imagine trabalhar apenas quatro dias na semana. Parece inconciliável, mas essa possibilidade já existe, inclusive em empresas brasileiras. Depois da pandemia, companhias dos mais diversos segmentos perceberam que seguir com o modelo de trabalho remoto, e ainda reduzir a jornada de trabalho semanal, poderia ser uma forma de reter talentos, sobretudo na área de tecnologia, sem a necessidade de aumentar salários. Líderes dessas empresas dizem que a melhora na qualidade de vida dos funcionários ajudou até mesmo a aumentar a produtividade, reduzindo também os pedidos de demissão. ‘Guerra de salários’ Em 2020, a empresa de … Continue lendo →

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Juíza dispensa empresas da publicação de relatório de salário

Publicado em 15 de abril de 2024 por MobPonto

Empresas do ramo da saúde poderão excluir publicações dos relatórios de transparência salarial sem aplicação de penalidades. A liminar foi proferida pela juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 16ª vara Federal Cível da SJ/DF, ao concluir que decreto 11.795/23 criou obrigações que invadem a liberdade da atividade econômica e negocial das empresas privadas. Em 2023, o governo Federal publicou a lei 14.611/23, batizada de lei da igualdade salarial, que trouxe medidas voltadas à promoção da transparência de salários e critérios remuneratórios. No mesmo ano, foi editado o decreto presidencial 11.795/23, que determinou que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um relatório de … Continue lendo →

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‘Sextou’: jornada de trabalho mais curta na sexta já é realidade para alguns brasileiros; conheça o sistema Short Friday

Publicado em 12 de abril de 2024 por MobPonto

O “sextou” do gerente de treinamentos Marcus Vieira começa mais cedo, às 13h. É que ele trabalha para uma indústria farmacêutica que adotou a política da “short friday”, que reduz a jornada de trabalho às sextas e antecipa o início do fim de semana. Não existe lei que regulamente especificamente este sistema, mas não é permitido descontar do salário as horas não trabalhadas. Cabe a cada empresa determinar: o horário para a liberação dos funcionários; se haverá necessidade de compensação em outro dia da semana; se o benefício constará do contrato; a quais áreas ele se aplica. “Aproveito para colocar as coisas em ordem, sabe? Resolver uma pendência, cortar o cabelo, fazer uma … Continue lendo →

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Banco poderá compensar horas extras através de gratificação de função

Publicado em 10 de abril de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a gratificação tem natureza salarial, e eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de convenção ou acordo coletivo, como no caso. Compensação A cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (2018/2020 e 2020/2022) permitia que, em caso de decisão judicial que concedesse como horas extras a sétima e a oitava horas de trabalho, a gratificação de função poderia ser usada para compensar os valores … Continue lendo →

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Justiça decide que baterista de banda não tem direito a receber por horas de viagem para shows

Publicado em 8 de abril de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado Novo contra decisão que negou seu pedido de incluir na jornada de trabalho o tempo despendido no deslocamento em viagens entre os locais de shows. O entendimento, no caso, é que, de acordo com a lei que regulamenta as profissões de artistas e técnicos em espetáculos de diversão (Lei 6.533/1978), o tempo de trabalho efetivo só é computado a partir da apresentação do músico no local de trabalho. Viagens O baterista atuou na Babado Novo entre 2012 e 2017. Na ação ajuizada contra a banda e a produtora Pequena Notável … Continue lendo →

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Norma coletiva pode autorizar desconto salarial de banco de horas negativo

Publicado em 5 de abril de 2024 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa. De acordo com o colegiado, essa disposição normativa não trata de direito absolutamente indisponível assegurado pela Constituição Federal e tratados internacionais ou em normas de saúde e segurança no trabalho e, portanto, pode ser limitado por meio de negociação coletiva. Banco de horas Os acordos coletivos de trabalho firmados entre 2012 e 2014 entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Londrina … Continue lendo →

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TST valida acordo que reduziu intervalo intrajornada para 30 minutos

Publicado em 1 de abril de 2024 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 minutos o intervalo intrajornada dos empregados da Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., de Volta Redonda (RJ). Para o colegiado, trata-se de direito disponível, que pode ser reduzido ou suprimido por meio de negociação coletiva, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Redução Na ação originária, o sindicato profissional alegava que a empresa concedia intervalo de apenas meia hora para repouso e refeição a empregados que trabalhavam em turnos de revezamento de oito horas, entre 2004 e 2008. Concessões recíprocas A empresa, em … Continue lendo →

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