Arquivo do mês: julho 2013

O que mudou depois de um mês da lei das domésticas

Veja o vídeo   Fonte: TV Alterosa

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Domésticas e patrões firmam primeira convenção coletiva após novas leis

Profissionais que dormirem no trabalho receberão salário de, no mínimo, R$ 1.200 A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo firmou nesta sexta-feira (26) a primeira convenção coletiva entre empregados e empregadores domésticos após a aprovação da PEC das Domésticas. Além de trazer conquistas como o salário mínimo estadual de R$ 755 como piso para a categoria, estabelece o salário de R$ 1.200 para domésticas que dormem no local de trabalho. De acordo com o superintendente Luiz Antonio Medeiros, “este é um marco regulatório que define piso, jornada, hora extra e conduz as domésticas ao seu merecido lugar de cidadãs de primeira categoria”. O acordo foi … Continue lendo

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Como calcular o adicional noturno para domésticas

Trabalho entre 22h e 5h precisa ser remunerado com adicional noturno, mas ainda não está valendo   Fonte: O Globo

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Guia completo sobre os direitos do empregado doméstico

Direitos do Empregado Doméstico Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, que ocorreu em 02/04/2013, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles independem de regulamentação e, por este motivo, entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já previstos anteriormente na Constituição e em leis esparsas. Outros ainda dependem de regulamentação, o que deve ocorrer com a publicação de uma lei específica, cujo projeto está em discussão no Congresso Nacional. O que está valendo hoje Dos direitos em vigor, destacamos: Salário mínimo O salário mínimo nacional atual é de R$ 678,00. Há Estados em que existem leis estaduais garantindo um piso salarial da categoria superior ao salário mínimo, … Continue lendo

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MobPonto é destaque no blog ‘Jurídico em Pauta’

BATENDO O PONTO ATRAVÉS DO CELULAR? Saiba como controlar o horário da sua trabalhadora doméstica Por muitos anos, o trabalho doméstico foi considerado uma atividade diferente das demais profissões. Até mesmo em nossa Constituição Federal de 1988, que prega a igualdade entre trabalhadores rurais e urbanos e entre homens e mulheres, notava-se que o empregado doméstico era tido com um trabalhador com menor importância, quando comparado com os demais. Recentemente, esse erro foi apagado da nossa legislação com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 72. Isso porque a referida norma constitucional estabeleceu, finalmente, a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e … Continue lendo

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Já imaginou o mundo sem a tecnologia mobile?

Um divertido vídeo promocional da Qualcomm mostra como seria a vida sem acessarmos o email, Twitter, Facebook, jogar Angry Birds, ouvir música ou assistir a um vídeo no Youtube. Dirigido por Michael Sugarman e produzido pela The Viral Factory Agency, o vídeo tenta convencer o consumidor de como a vida seria mais complicada sem a tecnologia mobile. Veja o vídeo  

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Câmara analisa regulamentação de direitos do empregado doméstico

Texto, que regulamenta a Emenda Constitucional 72, prevê pagamento de hora extra e adicional noturno aos domésticos. Para não sobrecarregar orçamento das famílias, proposta reduz de 12% para 8% a contribuição paga pelo empregador ao INSS e dilui a multa sobre o saldo do FGTS, a ser paga pelo patrão em caso de demissão injustificada. A Câmara analisa a regulamentação de direitos e deveres do empregado doméstico (PLP 302/13) – ou seja, o trabalhador que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias por semana. Já aprovado pelo Senado, o texto foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O … Continue lendo

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Direitos e deveres do empregador doméstico

Como definir juridicamente o conceito de empregador doméstico? O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele que presta serviço, de forma contínua e permanente, à pessoa ou família, no âmbito residencial, sem fins lucrativos ou de natureza não econômica, e mediante o pagamento de salários. Quais os direitos assegurados ao empregador doméstico? –  Exigir do empregado a apresentação de seus documentos pessoais; – Descontar do salário do empregado vale-transporte (6%), contribuição previdenciária (de 8% a 11%) e adiantamento salarial; –  Exigir que seu empregado assine recibos … Continue lendo

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MobPonto é destaque no jornal Correio do Papagaio

Jovens de São Vicente de Minas desenvolveram tecnologia inovadora de controle de ponto de empregadas domésticas Conhecida popularmente como PEC das domésticas, a Proposta de Emenda Constitucional número 72/2013 entrou em vigor no dia 3 de abril, promovendo uma série de alterações nas relações entre patrões e funcionários, principalmente nas questões como o controle de ponto e pagamento de horas extras. Antenados a estas mudanças, dois jovens profissionais, naturais de São Vicente, Guilherme Lucinda – profissional em TI – e Otávio Lucinda, designer gráfico, uniram forças e aproveitaram a oportunidade para lançar no mercado uma tecnologia inovadora: um software operacionalizado através de celular, com acesso fácil e dinâmico. O aplicativo, … Continue lendo

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Globo Repórter de hoje entra no universo das milhões de domésticas do Brasil

O curso que prepara as mulheres para este novo mercado de trabalho. E as mudanças que chegam com a nova lei: ajudam ou atrapalham? Hoje, no Globo Repórter Vida de doméstica. O Globo Repórter de hoje entrará no universo dos milhões de trabalhadores que ganham a vida cuidando de casas e famílias inteiras. A viagem de Maria: três horas e meia para chegar ao trabalho. Como ela conseguiu criar e sustentar cinco filhos? A empregada que toma conta dos filhos da patroa deixa os próprios filhos com quem? De doméstica a chefe de cozinha em Paris. A surpreendente carreira da brasileira que começou aos 7 anos, cozinhando em casa de … Continue lendo

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