Arquivo do mês: março 2023

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade dos Relatórios de Viagem (RDVs) apresentados pela Pujante Transportes Ltda., de Uberlândia (MG), para fim de apuração da jornada de trabalho de um caminhoneiro. Para o colegiado, ficou comprovado, no processo, que os RDVs foram preenchidos conforme determinação da empresa e não demonstravam a realidade de trabalho do empregado. Com isso, foi mantido o reconhecimento parcial da jornada de trabalho alegada pelo trabalhador. Na reclamação trabalhista, o motorista disse que sua jornada de trabalho diária era, em média, de 14 a 16 horas, realizada entre as 5h e as 21h, com quatro folgas por mês. Também afirmou que trabalhava em … Continue lendo →

No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente. Duração A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. O inciso XIV prevê a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de … Continue lendo →

A ideia da semana de trabalho de quatro dias costumava ser um sonho impossível, raramente no radar da maioria das empresas e dos profissionais. Mas, com a pandemia de covid-19, muitas companhias em todo o mundo fizeram essa tentativa – e os resultados foram promissores. Nos Estados Unidos e na Irlanda, um teste de seis meses entre 33 empresas voluntárias em 2022 demonstrou impacto positivo sobre o desempenho, a produtividade e o bem-estar dos funcionários. Os profissionais que tiveram sua jornada semanal reduzida relataram menos estresse e fadiga e maior satisfação e equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho. As 27 empresas que apresentaram a pesquisa final deram nota … Continue lendo →

O som é característico: o ponto eletrônico foi registrado. Isso indica que um novo dia de trabalho teve início ou foi concluído. E sobre a variação de horários relativos ao registro do ponto, a Súmula 366 do TST determina que apenas serão descontados ou computados como jornada extra os atrasos ou excessos correspondentes a no máximo, dez minutos diários.  Um caso que envolveu o tema chegou ao TST. Um metalúrgico, que trabalhava como afiador de ferramentas na fábrica da Volkswagen de São Bernardo do Campo, em São Paulo, foi demitido após 30 anos de serviços prestados a empresa. Após a dispensa, o ex-empregado ajuizou uma ação na justiça alegando que … Continue lendo →