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Está trabalhando de home office na quarentena? Conheça seus direitos e deveres

Publicado em 15 de maio de 2020 por MobPonto

Trabalhar em casa, no home office, virou a solução para grande parte das empresas como medida de proteção de seus funcionários contra a expansão do Covid-19. Mas o trabalhador está garantido por lei com esta medida? Quais seus direitos e deveres? O UOL ouviu advogados especialistas em direito do trabalho sobre o assunto. “Além da adequação jurídica, para realizar o trabalho remoto de forma segura, é necessário estabelecer regras, preparar a infraestrutura e ferramentas a serem utilizadas para garantir a segurança das informações trocadas entre empresa e funcionário, não esquecendo de já se adequar à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], que começará a vigorar em agosto deste … Continue lendo →

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Câmara aprova projeto que reduz INSS de empregador doméstico

Publicado em 18 de novembro de 2014 por MobPonto

Texto, que vai à sanção da presidente Dilma, prevê corte de 12% para 6% em alíquota de empregador A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei para reduzir pela metade o INSS pago por empregados e empregadores domésticos. O texto prevê redução da alíquota recolhida pelo patrão, atualmente em 12%, para 6%. Para o empregado doméstico, que hoje recolhe de 8% a 11%, a alíquota seria fixada em 6%. O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) em abril de 2009. Aprovado em 2010 no Senado, tramitava há quatro anos na Câmara dos Deputados. Após passar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania … Continue lendo →

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