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Governo federal lançará programa para agilizar o bloqueio de celulares roubados

Publicado em 20 de dezembro de 2023 por MobPonto

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, anunciou, pelas redes sociais, o lançamento de medida para o bloqueio mais rápido de celulares roubados ou furtados. Segundo Cappelli, a iniciativa será batizada de “Celular Seguro”. “Vamos lançar na próxima terça-feira uma iniciativa que vai transformar os celulares roubados num pedaço de metal inútil. Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para as operadoras, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, escreveu o secretário em sua conta na plataforma X. A ideia é lançar um aplicativo e um site onde o usuário poderá cadastrar previamente seu celular para … Continue lendo →

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Trabalho em feriados: conheça as novas regras previstas para mercados, varejistas e farmácias

Publicado em 24 de novembro de 2023 por MobPonto

O governo federal vai voltar a exigir algumas medidas para permitir o trabalho em feriados em diversos segmentos do comércio. A previsão é de que as novas regras passem a valer em março de 2024. A discussão veio à tona no último dia 14, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revogou trechos de uma portaria publicada em 2021 sobre o assunto, deixando em vigor novamente as regras de uma lei dos anos 2000. A Lei 10.101/2000 determina que: É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal; No caso dos domingos, o trabalho também fica autorizado nas atividades do comércio em geral, … Continue lendo →

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Telefone Popular: o que é e quem pode ter?

Publicado em 10 de março de 2023 por MobPonto

Mais conhecido como Telefone Popular, o Acesso Individual Classe Especial (AICE) foi criado para permitir que famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal tenham acesso à telefonia fixa em condições especiais. A assinatura mensal possui uma tarifa reduzida: custa cerca de R$ 15,00, valor que depende dos impostos de cada estado e da região de prestação da concessionária. O Telefone Popular tem franquia mensal, não cumulativa, de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional, é necessário inserir créditos no Telefone Popular. … Continue lendo →

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Defesa Civil fará alertas de desastres pelo aplicativo do WhatsApp

Publicado em 19 de julho de 2022 por MobPonto

O governo federal vai recorrer à tecnologia para tentar proteger vidas durante desastres. Em uma parceria anunciada recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Regional se juntou ao WhatsApp e à empresa de atendimento Robbu para criar um sistema de alertas de desastres por meio do aplicativo. A iniciativa estará disponível em todo o Brasil. Daniel Ferreira, ministro do Desenvolvimento Regional, assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para dar continuidade ao desenvolvimento do projeto. A ferramenta deve estar disponível em no máximo 60 dias. O cidadão precisará se cadastrar usando um número, link ou código. As demais etapas serão guiadas por um chatbot. Depois, o usuário poderá compartilhar sua localização ou … Continue lendo →

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Gov.br passa a oferecer suporte para assinatura digital de documentos pelo celular

Publicado em 28 de abril de 2022 por MobPonto

Documentos digitais já podem ser assinados e autenticados pelo celular usando o aplicativo Gov.br. A novidade, que não terá custos para o cidadão, foi anunciada nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia. A lista de documentos que vão contar com o suporte inclui, por exemplo, aqueles relacionados com a abertura de empresas e também transferência de veículos. Para aproveitar o recurso, basta baixar o app no seu aparelho, disponível para Android e iOS, e ter uma conta nível prata ou ouro no Gov.br. Vale lembrar que a assinatura digital tem validade legal e está regulamentada tanto no Brasil (artigo 10 da MP nº 2.200-2) como em vários outros países. Sua … Continue lendo →

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Revogação do estado de emergência: Teletrabalho, entregador de app e gestantes devem sofrer impacto

Publicado em 20 de abril de 2022 por MobPonto

A revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por parte do governo federal deixa ainda dúvidas sobre os impactos que a medida terá sobre as empresas. A expectativa é que as respostas estejam na portaria que deve ser divulgada nos próximos dias. Por ora, alguns dos reflexos mais previsíveis dizem respeito a medidas de distanciamento social, para gestantes e entregadores de aplicativos, segundo especialistas. As empresas, contudo, têm autonomia para agir fora do ato normativo que revoga a Espin. Rudi Rocha, coordenador de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), afirma que ainda há muita dúvida sobre como será a transição para um contexto … Continue lendo →

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Governo prepara novas regulamentações para trabalhadores de aplicativo

Publicado em 31 de março de 2022 por MobPonto

Trabalhadores de aplicativo poderão ter que seguir novas regras trabalhistas ainda este ano no país. Membros do próprio Ministério do Trabalho e da Previdência afirmam que isso acontecerá “em breve”. De acordo com informações de bastidores, a pasta fará uma série de reuniões sobre o tema no decorrer desta semana. Segundo membros do Ministério, todas essas novas regras deverão ter como norte a questão do incentivo ao trabalho formal. O plano é, portanto, fazer com que empregados que hoje trabalham como autônomos, passem a ser formais. A pasta afirma que todos os empregados de aplicativo serão atingidos. As novas medidas farão parte do programa “Renda e Oportunidade”. A pasta ainda … Continue lendo →

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Contribuição de MEI terá reajuste de 10,18%; novo valor já deve ser recolhido em fevereiro

Publicado em 6 de janeiro de 2022 por MobPonto

O aumento do salário mínimo para R$ 1.212 neste ano vai impactar outros pagamentos vinculados ao piso nacional, que também serão reajustados. Um deles é o recolhimento de microempreendedores individuais (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor para o INSS. Com isso, eles têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Até aqui, esse recolhimento mensal era de R$ 55, mas vai subir para R$ 60,60, uma alta de 10,18%, a partir da competência de janeiro (paga em fevereiro). Ou seja, neste mês, o microempreendedor individual ainda vai recolher R$ 55, porque vai pagar sobre o mês de dezembro. Esses contribuintes ainda recolhem valores ínfimos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias … Continue lendo →

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ANPD autoriza o trabalho remoto de servidores

Publicado em 3 de dezembro de 2021 por MobPonto

Foi publicado no iníci da semana, no Diário Oficial da União o Programa de Gestão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. Assinado pelo presidente do órgão, Waldermar Ortunho, o texto traz diretrizes para a adoção do regime híbrido de trabalho. Por este regime, os servidores podem trabalhar ora remotamente, ora presencialmente na sede da ANPD. Poderão adotar o modelo quem estiver locado em uma das áreas abaixo; Secretaria Geral; Assessoria Jurídica; Corregedoria; Coordenação-Geral de Administração; Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa; Coordenação-Geral de Normatização; Coordenação-Geral de Fiscalização; Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais; e Ouvidoria. Quem realizar o home office deverá se comprometer com diretrizes de segurança repassadas … Continue lendo →

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Gov.br quer se tornar aplicativo de autenticação, como Google e Facebook

Publicado em 13 de outubro de 2021 por MobPonto

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pretende integrar a autenticação digital do gov.br com a outros serviços do mercado, como já funcionam o Facebook e Google em diversos sites, de acordo com o presidente do órgão, Gileno Gurjão Barreto. O aplicativo oficial do governo federal possui mais de 110 milhões de usuários cadastrados e oferece mais de 5 mil serviços de 200 órgãos públicos. Para 2022, a expectativa é que todos os órgãos do governo estejam integrados à plataforma, facilitando o uso de funções conectadas pelo público. “Nossas soluções estão mudando a forma como a população tem as suas necessidades atendidas”, avalia Barreto. Desde 2018, o Serpro investiu … Continue lendo →

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