Arquivo da tag: CTPS

Carteira de Trabalho Digital: o que você precisa saber

Publicado em 6 de março de 2024 por MobPonto

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, foi lançada a Carteira de Trabalho Digital, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de aplicativo para celular nas versões iOS, Android e Web. Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/ E quem já … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Carteira de Trabalho Digital: o que você precisa saber

Faltas ao trabalho podem ser anotadas na carteira de trabalho?

Publicado em 13 de abril de 2023 por MobPonto

O artigo 29, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregador não pode fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado na carteira de trabalho. O empregador que descumprir o dispositivo fica sujeito a multa de valor igual à metade do salário mínimo regional, conforme prevê o parágrafo quinto do mesmo artigo.  Não podem ser registradas na carteira de trabalho (física ou digital) informações desabonadoras à conduta da pessoa trabalhadora, como, por exemplo:• faltas; • advertências e suspensões; • envolvimento em desentendimentos entre colegas;• atestados médicos e condições de saúde;• problemas pessoais;• dispensa por justa causa;• processos trabalhistas e qualquer outra informação que possa prejudicar direta ou … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Faltas ao trabalho podem ser anotadas na carteira de trabalho?

Carteira de Trabalho e Previdência Social: tudo o que você precisa saber sobre a CTPS

Publicado em 23 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? A CTPS serve como meio de prova: a ) da relação de emprego; b) de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; c) de participação em fundo especial (como o PIS); e d) dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS? Não. O empregado não poderá ser admitido se não dispuser de CTPS. Quanto tempo terá o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Carteira de Trabalho e Previdência Social: tudo o que você precisa saber sobre a CTPS

Saiba como utilizar o aplicativo para saber se o FGTS foi depositado

Publicado em 28 de julho de 2022 por MobPonto

Com os saques extraordinários de dinheiro das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alguns trabalhadores acabaram descobrindo que os valores não estavam sendo depositados corretamente. Para evitar a dor de cabeça, o ideal é acompanhar o saldo pelo aplicativo do FGTS. O app foi lançado pela Caixa Econômica Federal e possibilita, além de acompanhar os valores, solicitar saque, indicar a conta de banco que vai receber o crédito, acompanhar o processo e ver extratos. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado tanto em aparelhos com o sistema operacional Android como iOS. O FGTS corresponde a 8% do salário do funcionário e deve ser depositado até … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Saiba como utilizar o aplicativo para saber se o FGTS foi depositado

Direitos e deveres do empregador doméstico

Publicado em 18 de julho de 2013 por MobPonto

Como definir juridicamente o conceito de empregador doméstico? O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele que presta serviço, de forma contínua e permanente, à pessoa ou família, no âmbito residencial, sem fins lucrativos ou de natureza não econômica, e mediante o pagamento de salários. Quais os direitos assegurados ao empregador doméstico? –  Exigir do empregado a apresentação de seus documentos pessoais; – Descontar do salário do empregado vale-transporte (6%), contribuição previdenciária (de 8% a 11%) e adiantamento salarial; –  Exigir que seu empregado assine recibos … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag , , , , , , , , | Comentários desativados em Direitos e deveres do empregador doméstico

Passo a passo para a contratação de uma doméstica

Publicado em 25 de junho de 2013 por MobPonto

Assine a carteira de trabalho no primeiro dia de serviço do empregado doméstico e esteja sempre atualizando, anotando as férias, mudança de cargo ou salário, afastamentos, licenças, etc. Se você já registrou a empregada, pode apenas anotar as mudanças adotadas após a emenda que entrou em vigor Faça um contrato de trabalho. Especialistas recomendam também que se faça um exame admissional, para que se detecte doenças pré-existentes. Preencha o termo de uso de vale-transporte. O documento é muito importante para registrar as condições do benefício. Através deste documento, o empregado autoriza e fica ciente do desconto de até 6% no salário. Preencha de forma correta e pague as guias de … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag , , , , , , , , | Comentários desativados em Passo a passo para a contratação de uma doméstica