Arquivo do mês: janeiro 2023

É permitido reduzir o horário de almoço para sair mais cedo do trabalho?

Publicado em 31 de janeiro de 2023 por MobPonto

O intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório e não pode ser reduzido. A redução do intervalo dos empregados só pode ser feita quando essa possibilidade constar do acordo coletivo da categoria e, ainda assim, respeitando o limite mínimo de 30 minutos. Nos demais casos, vale a seguinte regra sobre a concessão de intervalo intrajornada:• uma a duas horas, quando a jornada de trabalho diária for de seis horas ou mais;• 15 minutos, quando a jornada de trabalho diária superar as quatro horas, mas não exceder as seis horas. Fonte: TST LEIA TAMBÉM: Quem faz estágio tem direito a férias? Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a … Continue lendo →

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Quem faz estágio tem direito a férias?

Publicado em 30 de janeiro de 2023 por MobPonto

Sim. Quem estagia tem direito a usufruir 30 dias de férias a cada ano de prestação de serviços completado, seja o estágio obrigatório ou não. Caso seja preciso sair de férias com menos de um ano na empresa, é possível ter a quantidade de dias proporcionais para descanso. Esse período deverá ser remunerado nos casos em que a pessoa que estagia receba bolsa-auxílio. Fonte: TST LEIA TAMBÉM: Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a CLT O funcionário pode trabalhar para outra empresa durante as férias? Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista? Qual o limite de horas extras definido … Continue lendo →

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Como evitar a rotatividade de funcionários nos times digitais

Publicado em 28 de janeiro de 2023 por MobPonto

O desempenho de uma empresa está muito conectado ao trabalho realizado pelos seus colaboradores, sendo então importante olhar com atenção para esse time, fornecendo tudo para que eles se destaquem na companhia, evitando assim um caso maior de rotatividade. Esse tipo de cenário é algo que deve então ser visto nos mais diversos tipos de empreendimentos, indo desde uma grande fábrica até mesmo um restaurante que acaba de abrir suas portas, pois mesmo de perfis diferentes, ambos precisam de times empenhados. Um grande erro para quem lida com muitos funcionários é justamente deixar de dar o devido reconhecimento aos seus colaboradores, passando a ver eles apenas como números em sua … Continue lendo →

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Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a CLT

Publicado em 27 de janeiro de 2023 por MobPonto

Você sabe o que a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece sobre tempo à disposição do empregador? É bom ficar atento, pois, determinadas atividades desenvolvidas pelo empregado na empresa não são consideradas como de serviço efetivo. De acordo com o artigo 4º da CLT, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Não será considerado tempo à disposição do empregador, nem computado como período extraordinário, se, por escolha própria, o empregado permanecer no local de trabalho para buscar proteção pessoal. Isso em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas. Também … Continue lendo →

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O funcionário pode trabalhar para outra empresa durante as férias?

Publicado em 26 de janeiro de 2023 por MobPonto

A concessão das férias tem por objetivo o descanso físico e mental de trabalhadores tendo em vista a manutenção da saúde. Por isso, a CLT não permite que se preste serviço a outra empresa nesse período. A medida não é válida para os casos em que já exista um contrato de trabalho vigente com outra empresa ou instituição, observados os termos previstos da lei para o exercício de vínculos de emprego múltiplos. Fonte: TST LEIA TAMBÉM: Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista? Qual o limite de horas extras definido por lei? O funcionário pode receber hora extra por intervalo intersemanal não … Continue lendo →

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Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista?

Publicado em 25 de janeiro de 2023 por MobPonto

A Lei 14.457/2022, que entrou em vigor no final de setembro do ano passado, prevê uma série de medidas para promover a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho.  Entre as mudanças está a flexibilização da jornada de trabalho, com horário de entrada e de saída flexíveis, para mães e pais que tenham filhos com até seis anos de idade ou com deficiência. A lei também determina que os genitores ou os responsáveis pela criança tenham prioridade de acesso ao teletrabalho e ao regime de trabalho em tempo parcial, assim como a um regime especial de compensação de jornada e à antecipação de férias individuais. Quem tem … Continue lendo →

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Qual o limite de horas extras definido por lei?

Publicado em 24 de janeiro de 2023 por MobPonto

O limite diário de horas extras no trabalho é de duas horas.  Entretanto, em casos de força maior ou de necessidade imperiosa, como atender uma demanda urgente de serviço ou atividade que, se inacabada, possa causar prejuízo significativo, a CLT permite que o empregado ou a empregada façam até quatro horas diárias – a lei veda que a jornada de trabalho ultrapasse 12 horas consecutivas (8h da jornada de trabalho normal + 4 horas extras). Nesse caso, a realização dessas horas extras deverá ser informada, dentro de dez dias, ao Ministério do Trabalho. Fonte: TST LEIA TAMBÉM: O funcionário pode receber hora extra por intervalo intersemanal não usufruído de forma … Continue lendo →

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A empresa pode trocar o turno de trabalho quando a mudança for mais benéfica ao funcionário?

Publicado em 23 de janeiro de 2023 por MobPonto

Imagine trabalhar sem um horário definido, que pode ser tanto pela manhã, quanto pela tarde ou até à noite. Isso existe, e é a rotina de quem tem como regime de trabalho o turno ininterrupto de revezamento. Mas e se após tanto tempo trabalhando dessa forma a empresa mudasse o regime de turno contínuo de revezamento para turno fixo?  Foi o que ocorreu em uma metalúrgica da Bahia. Por isso, o sindicato dos trabalhadores da categoria entrou com um processo solicitando a anulação da troca de turnos. Será que a mudança de horário foi mantida? A empresa pode fazer isso? A Primeira Turma do TST aceitou a alteração do regime … Continue lendo →

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Conheça as características de um bom líder

Publicado em 21 de janeiro de 2023 por MobPonto

Um bom líder dita o sucesso de um equipe, afinal uma pessoa que sabe gerir seus funcionários da maneira correta os mantém motivados e reconhece a importância que cada colaborador tem na empresa. Ser um líder é muito diferente de ditar ordens, a liderança deve ser algo que mantenha as equipes em sintonia e produtivas, por isso existem algumas características e atribuições que definem uma boa liderança. Para te ajudar a entender melhor sobre esse assunto, separamos alguns aspectos nesse artigo que você precisa conhecer sobre uma boa liderança, seja você um gestor de uma equipe de sistema para bares e restaurantes ou de uma rede de lojas. O que … Continue lendo →

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O funcionário pode receber hora extra por intervalo intersemanal não usufruído de forma integral?

Publicado em 20 de janeiro de 2023 por MobPonto

Depois de uma semana de muito trabalho, o empregado tem direito ao tão esperado descanso. Dá pra tirar aquele cochilo, passear com a família ou até mesmo ficar em casa relaxando, assistindo filmes ou lendo um livro. O período para que o profissional possa “repor as energias e relaxar” está previsto no artigo 67 da CLT. De acordo com o dispositivo, será assegurado a todo empregado descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo. Um técnico de manutenção da Hewlett Packard Brasil alegou que não usufruía de forma integral do intervalo intersemanal. O período é … Continue lendo →

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