Arquivo da tag: INSS

Auxílio-doença: o que é e como pedir o auxílio por incapacidade temporária

Publicado em 26 de julho de 2024 por MobPonto

O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos … Continue lendo →

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Servidora acusada de fraude no registro de ponto do INSS é absolvida

Publicado em 29 de agosto de 2023 por MobPonto

A 1ª turma do TRF da 5ª região manteve a absolvição de servidora do INSS acusada de fraudar o registro de ponto. O colegiado considerou que houve ausência de materialidade delitiva. O relator foi o desembargador Federal Francisco Roberto Machado. … Continue lendo →

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Contribuição de MEI terá reajuste de 10,18%; novo valor já deve ser recolhido em fevereiro

Publicado em 6 de janeiro de 2022 por MobPonto

O aumento do salário mínimo para R$ 1.212 neste ano vai impactar outros pagamentos vinculados ao piso nacional, que também serão reajustados. Um deles é o recolhimento de microempreendedores individuais (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor para o INSS. Com isso, eles têm direito … Continue lendo →

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Aprenda como fazer a ‘prova de vida’ do INSS através do aplicativo no celular

Publicado em 31 de agosto de 2020 por MobPonto

Para poder assegurar os direitos do INSS, as pessoas devem realizar uma “prova de vida”, que funciona como uma medida de segurança do governo para evitar possíveis fraudes. Por sua vez, este processo sempre foi realizado de maneira presencial, mas … Continue lendo →

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Covid-19: Autônomo já pode baixar aplicativo para auxílio emergencial

Publicado em 8 de abril de 2020 por MobPonto

Desde ontem, de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial (link aqui). O auxílio – de R$ 600 … Continue lendo →

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Registro de pontos das domésticas já é obrigatório

Publicado em 17 de junho de 2015 por MobPonto

Marcação de horários poderá ser feita de forma manual ou por sistema eletrônico. Documento ajuda empregador a se precaver em caso de ações trabalhistas A maioria dos direitos recém-regulamentados na PEC das domésticas terão 120 dias a partir da sanção, … Continue lendo →

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Câmara aprova projeto que reduz INSS de empregador doméstico

Publicado em 18 de novembro de 2014 por MobPonto

Texto, que vai à sanção da presidente Dilma, prevê corte de 12% para 6% em alíquota de empregador A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei para reduzir pela metade o INSS pago por empregados e empregadores … Continue lendo →

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Governo deve dar benefícios aos patrões para evitar que domésticas sejam demitidas, afirmam especialistas

Publicado em 8 de agosto de 2014 por MobPonto

Se não tiver uma contrapartida para os empregadores, as demissões podem aumentar Projeto de lei que regulamenta os direitos das domésticas está há um ano tramitando na Câmara dos Deputados / Foto:Getty Images A regulamentação dos novos direitos para os … Continue lendo →

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Punição para quem não assinar carteira de doméstica entra em vigor hoje

Publicado em 7 de agosto de 2014 por MobPonto

A imposição de multa aos patrões que não assinarem a carteira de trabalho do empregado doméstico entra em vigor sem expectativa sobre seu efetivo cumprimento, já que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não tem data definida para baixar … Continue lendo →

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Direitos e deveres do empregador doméstico

Publicado em 18 de julho de 2013 por MobPonto

Como definir juridicamente o conceito de empregador doméstico? O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele … Continue lendo →

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