Arquivo da categoria: Noticiário – PEC das Domésticas

Lei 150/15: os direitos trabalhistas dos empregados domésticos

Publicado em 17 de janeiro de 2024 por MobPonto

A lei complementar 150 de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico trouxe maior importância aos empregados domésticos, garantindo direitos antes não contemplados para esses trabalhadores. Quem pode ser considerado empregado doméstico? Pra ser … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag cartão de ponto, CLT, controle de jornada, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empregado doméstico, empresa, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, ponto eletrônico, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho | Comentários desativados

Conheça as principais regras para o trabalho doméstico

Publicado em 11 de outubro de 2023 por MobPonto

A Lei Complementar nº 150 foi publicada em junho de 2015 e foi inteiramente dedicada aos trabalhadores domésticos. O seu objetivo é dar clareza à relação constituída pelo empregado e pelo empregador doméstico, além de garantir direitos aos trabalhadores da … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag cartão de ponto, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregada doméstica, empregado, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, jornada de trabalho, mobponto, ponto, ponto eletrônico, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho, trabalho doméstico | Comentários desativados

Prestação de serviços domésticos por três dias na mesma semana gera vínculo empregatício

Publicado em 7 de julho de 2023 por MobPonto

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Com esse … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag cartão de ponto, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, doméstica, domésticas, empregada doméstica, empregado, empresa, folha de ponto, funcionário, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho | Comentários desativados

Registro de pontos das domésticas já é obrigatório

Publicado em 17 de junho de 2015 por MobPonto

Marcação de horários poderá ser feita de forma manual ou por sistema eletrônico. Documento ajuda empregador a se precaver em caso de ações trabalhistas A maioria dos direitos recém-regulamentados na PEC das domésticas terão 120 dias a partir da sanção, … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag android, aplicativo, celular, empregada doméstica, FGTS, geolocalização, INSS, localização, mobile, mobponto, PEC das domésticas, ponto, smartphone, tablet, windows | Comentários desativados

Câmara aprova projeto que reduz INSS de empregador doméstico

Publicado em 18 de novembro de 2014 por MobPonto

Texto, que vai à sanção da presidente Dilma, prevê corte de 12% para 6% em alíquota de empregador A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei para reduzir pela metade o INSS pago por empregados e empregadores … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag câmara dos deputados, domestica, empregador doméstico, FGTS, INSS, PEC das domésticas, Previdência | Comentários desativados

Fiscalização do trabalho doméstico será feito por meio de denúncias

Publicado em 20 de agosto de 2014 por MobPonto

A fiscalização do trabalho doméstico, que entrou em vigor, na última quinta-feira (7), depois da publicação da Instrução Normativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será feita mediante denúncia de irregularidade e o empregador será notificado. A … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag celular, computador, domésticas, FGTS, Ministério do Trabalho, mobponto, PEC das domésticas, ponto, smartphone | Comentários desativados

Governo deve dar benefícios aos patrões para evitar que domésticas sejam demitidas, afirmam especialistas

Publicado em 8 de agosto de 2014 por MobPonto

Se não tiver uma contrapartida para os empregadores, as demissões podem aumentar Projeto de lei que regulamenta os direitos das domésticas está há um ano tramitando na Câmara dos Deputados / Foto:Getty Images A regulamentação dos novos direitos para os … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag Câmara, domestica, domésticas, FGTS, INSS, PEC das domésticas, PLP 302/2013, senado | Comentários desativados

Punição para quem não assinar carteira de doméstica entra em vigor hoje

Publicado em 7 de agosto de 2014 por MobPonto

A imposição de multa aos patrões que não assinarem a carteira de trabalho do empregado doméstico entra em vigor sem expectativa sobre seu efetivo cumprimento, já que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não tem data definida para baixar … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag domésticas, FGTS, IBGE, INSS, justiça do trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mobponto, PEC das domésticas, ponto | Comentários desativados

Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805

Publicado em 4 de agosto de 2014 por MobPonto

A partir da próxima quinta, 7 de agosto, o patrão que não assinar a carteira de trabalho de empregados domésticos poderá ser multado em R$ 805,06. A lei, baseada em proposta da ONG Doméstica Legal e independente da PEC das Domésticas, … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag direito trabalhista, Doméstica Legal, domésticas, FGTS, IBGE, Ministério do Trabalho, mobponto, PEC das domésticas | Comentários desativados

Professor da FGV tira dúvidas sobre a PEC das Domésticas

Publicado em 14 de abril de 2014 por MobPonto

Veja o que mudou na vida das empregadas domésticas e a resposta para as principais dúvidas delas, e dos patrões também Faz um ano que entrou em vigor a lei que estabelece os direitos dos trabalhadores domésticos. Foi um ano … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag dúvidas, FGTS, FGV, mobponto, patrões, PEC das domésticas, ponto, seguro-desemprego | Comentários desativados