Arquivo da categoria: Noticiário – PEC das Domésticas

Veja as 10 principais dúvidas dos patrões sobre a PEC das Domésticas

Publicado em 27 de janeiro de 2014 por MobPonto

Regras devem passar a valer a partir de quarta, com a publicação no DOU. 2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra. Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, os empregadores precisarão se adequar às mudanças a partir da publicação da medida no “Diário Oficial da União”, o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal. Veja s 10 principais dúvidas dos patrões sobre o tema. Abaixo respostas. 1) Quais são os direitos que devem ser cumpridos de imediato, após a promulgação da PEC? Recebimento … Continue lendo →

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Patrão que não assinar carteira de empregado doméstico pode ser punido

Publicado em 4 de dezembro de 2013 por MobPonto

Mario Avelino esclarece as dúvidas sobre o projeto de lei que fixa multa para o patrão que não assinar carteira da doméstica O projeto prevê multa para quem descumprir a legislação que regulamenta o trabalho em casa. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e justiça da Câmara e aguarda sanção presidencial. Fonte: Doméstica Legal

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Câmara aprova multa para patrão que não assinar carteira de trabalho da doméstica

Publicado em 28 de novembro de 2013 por MobPonto

O valor arrecadado com a multa será destinado ao próprio trabalhador prejudicado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que fixa multa para quem não registrar a carteira de trabalho do empregado. O texto foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça, principal comissão da Casa, e se não receber recurso para ser votado em plenário, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pela proposta, a punição para a falta de registro será de cerca de R$ 296,12, valor definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elevado em pelo menos 100% (R$ 592,24). Esse percentual poderá ser reduzido se o empregador … Continue lendo →

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Veja rotina de patroas e empregadas seis meses após PEC das Domésticas

Publicado em 25 de novembro de 2013 por MobPonto

Saiba quais foram as principais mudanças após a vigência da Lei no Brasil Uma pesquisa feita pelo IBGE comprova que o número de empregadas domésticas no Brasil vem caindo desde 2009: de lá para cá, tivemos uma diminuição de 868 mil postos de trabalhos. Mesmo com a nova PEC que vigora no país, a procura pelo trabalho doméstico não aumentou. O programa da TV Globo, Mais Você, foi ouvir patroas e empregadas, que pontuaram quais as vantagens e prejuízos desta atual realidade. Como anda a regulamentação? Seis meses depois da aprovação da PEC, ainda há uma lista de espera pela regulamentação. Entre os itens estão o FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família, o … Continue lendo →

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Bom dia Brasil

Publicado em 3 de outubro de 2013 por MobPonto

Reportagem de hoje no Bom dia Brasil mostra crescimento no número de empregados domésticos com carteira assinada e a importância de formalizar o controle de horas trabalhadas. http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/aumenta-o-numero-de-empregados-domesticos-com-carteira-assinada/2864080/

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Direitos dos domésticos deverão ser votados diretamente pelo plenário da Câmara

Publicado em 8 de agosto de 2013 por MobPonto

No Brasil, quase sete milhões de pessoas são trabalhadores domésticos O presidente da comissão mista sobre a regulamentação de dispositivos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que regras sobre direitos das domésticas não devem enfrentar resistência e poderão ser votadas diretamente pelo Plenário da Câmara. O texto (Projeto de Lei Complementar – PLP 302/13), já aprovado pelo Senado, é resultado do trabalho do colegiado, formado por deputados e senadores . Pelo Regimento Comum do Congresso, propostas apresentadas por comissões mistas devem ser analisadas diretamente pelos Plenários das duas Casas legislativas. Mas, no Senado, para construir consenso, o texto passou antes pela Comissão de Constituição e Justiça. “O senador Romero Jucá [PMDB-RR], … Continue lendo →

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Acordo coletivo de domésticas de SP pode nortear lei

Publicado em 1 de agosto de 2013 por MobPonto

De acordo com a convenção coletiva dos sindicatos paulistas, ficou acertado que o piso será equivalente ao piso regional do estado de São Paulo, 755 reais. E salário de 1,2 mil reais para as domésticas que residam no trabalho A convenção coletiva entre o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP) e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp) vai ser levada aos parlamentares de Brasília para servir como base para a legislação que regulamenta a ampliação dos direitos aos profissionais do setor, como jardineiros, domésticas, cuidadores de idosos e babás. Em maio, o projeto que regulamenta o trabalho doméstico foi enviado … Continue lendo →

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O que mudou depois de um mês da lei das domésticas

Publicado em 30 de julho de 2013 por MobPonto

Veja o vídeo Fonte: TV Alterosa

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Domésticas e patrões firmam primeira convenção coletiva após novas leis

Publicado em 29 de julho de 2013 por MobPonto

Profissionais que dormirem no trabalho receberão salário de, no mínimo, R$ 1.200 A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo firmou nesta sexta-feira (26) a primeira convenção coletiva entre empregados e empregadores domésticos após a aprovação da PEC das Domésticas. Além de trazer conquistas como o salário mínimo estadual de R$ 755 como piso para a categoria, estabelece o salário de R$ 1.200 para domésticas que dormem no local de trabalho. De acordo com o superintendente Luiz Antonio Medeiros, “este é um marco regulatório que define piso, jornada, hora extra e conduz as domésticas ao seu merecido lugar de cidadãs de primeira categoria”. O acordo foi … Continue lendo →

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Como calcular o adicional noturno para domésticas

Publicado em 26 de julho de 2013 por MobPonto

Trabalho entre 22h e 5h precisa ser remunerado com adicional noturno, mas ainda não está valendo Fonte: O Globo

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