Arquivo da tag: PEC das domésticas

Registro de pontos das domésticas já é obrigatório

Publicado em 17 de junho de 2015 por MobPonto

Marcação de horários poderá ser feita de forma manual ou por sistema eletrônico. Documento ajuda empregador a se precaver em caso de ações trabalhistas A maioria dos direitos recém-regulamentados na PEC das domésticas terão 120 dias a partir da sanção, … Continue lendo →

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Câmara aprova projeto que reduz INSS de empregador doméstico

Publicado em 18 de novembro de 2014 por MobPonto

Texto, que vai à sanção da presidente Dilma, prevê corte de 12% para 6% em alíquota de empregador A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei para reduzir pela metade o INSS pago por empregados e empregadores … Continue lendo →

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Fiscalização do trabalho doméstico será feito por meio de denúncias

Publicado em 20 de agosto de 2014 por MobPonto

A fiscalização do trabalho doméstico, que entrou em vigor, na última quinta-feira (7), depois da publicação da Instrução Normativa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será feita mediante denúncia de irregularidade e o empregador será notificado. A … Continue lendo →

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Governo deve dar benefícios aos patrões para evitar que domésticas sejam demitidas, afirmam especialistas

Publicado em 8 de agosto de 2014 por MobPonto

Se não tiver uma contrapartida para os empregadores, as demissões podem aumentar Projeto de lei que regulamenta os direitos das domésticas está há um ano tramitando na Câmara dos Deputados / Foto:Getty Images A regulamentação dos novos direitos para os … Continue lendo →

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Punição para quem não assinar carteira de doméstica entra em vigor hoje

Publicado em 7 de agosto de 2014 por MobPonto

A imposição de multa aos patrões que não assinarem a carteira de trabalho do empregado doméstico entra em vigor sem expectativa sobre seu efetivo cumprimento, já que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não tem data definida para baixar … Continue lendo →

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Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805

Publicado em 4 de agosto de 2014 por MobPonto

A partir da próxima quinta, 7 de agosto, o patrão que não assinar a carteira de trabalho de empregados domésticos poderá ser multado em R$ 805,06. A lei, baseada em proposta da ONG Doméstica Legal e independente da PEC das Domésticas, … Continue lendo →

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Professor da FGV tira dúvidas sobre a PEC das Domésticas

Publicado em 14 de abril de 2014 por MobPonto

Veja o que mudou na vida das empregadas domésticas e a resposta para as principais dúvidas delas, e dos patrões também Faz um ano que entrou em vigor a lei que estabelece os direitos dos trabalhadores domésticos. Foi um ano … Continue lendo →

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APLICAÇÕES MAIS USADAS EM 2013

Publicado em 15 de janeiro de 2014 por MobPonto

United Nations of Smartphone Operating Systems by Jon Fingas (CC BY-ND 2.0) Hoje em dia a maior parte das pessoas possui um aparelho de celular capaz de fazer muitas coisas, além da simples “ligação” e envio de mensagens. Algumas aplicações … Continue lendo →

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Veja rotina de patroas e empregadas seis meses após PEC das Domésticas

Publicado em 25 de novembro de 2013 por MobPonto

Saiba quais foram as principais mudanças após a vigência da Lei no Brasil Uma pesquisa feita pelo IBGE comprova que o número de empregadas domésticas no Brasil vem caindo desde 2009: de lá para cá, tivemos uma diminuição de 868 … Continue lendo →

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Domésticas e patrões firmam primeira convenção coletiva após novas leis

Publicado em 29 de julho de 2013 por MobPonto

Profissionais que dormirem no trabalho receberão salário de, no mínimo, R$ 1.200 A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo firmou nesta sexta-feira (26) a primeira convenção coletiva entre empregados e empregadores domésticos após a aprovação … Continue lendo →

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