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Arquivo da tag: regulamentação
Governo prepara novas regulamentações para trabalhadores de aplicativo
Trabalhadores de aplicativo poderão ter que seguir novas regras trabalhistas ainda este ano no país. Membros do próprio Ministério do Trabalho e da Previdência afirmam que isso acontecerá “em breve”. De acordo com informações de bastidores, a pasta fará uma série de reuniões sobre o tema no decorrer desta semana. Segundo membros do Ministério, todas essas novas regras deverão ter como norte a questão do incentivo ao trabalho formal. O plano é, portanto, fazer com que empregados que hoje trabalham como autônomos, passem a ser formais. A pasta afirma que todos os empregados de aplicativo serão atingidos. As novas medidas farão parte do programa “Renda e Oportunidade”. A pasta ainda … Continue lendo
Publicado em Empresas
Com a tag aplicativo, app, CLT, empregado, empresa, funcionário, Governo Federal, home office, negócios, regulamentação, teletrabalho, trabalhador, trabalho híbrido, trabalho remoto
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Comissão aprova regulamentação de direitos de domésticas
Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou 7 direitos sem regulamentação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a regulamentação dos direitos de empregados domésticos. O texto define as regras para os sete direitos que, após a promulgação da emenda das domésticas em abril, ainda precisavam ser regulamentados. Para virar lei, o texto aprovado na CCJ ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara, antes da sanção da presidente Dilma Rousseff. A regulamentação trata do seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. … Continue lendo
Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas
Com a tag celular, comissão, direito, domésticas, empregados, PEC, ponto, regulamentação, senado
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