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Está trabalhando de home office na quarentena? Conheça seus direitos e deveres

Publicado em 15 de maio de 2020 por MobPonto

Trabalhar em casa, no home office, virou a solução para grande parte das empresas como medida de proteção de seus funcionários contra a expansão do Covid-19. Mas o trabalhador está garantido por lei com esta medida? Quais seus direitos e deveres? O UOL ouviu advogados especialistas em direito do trabalho sobre o assunto. “Além da adequação jurídica, para realizar o trabalho remoto de forma segura, é necessário estabelecer regras, preparar a infraestrutura e ferramentas a serem utilizadas para garantir a segurança das informações trocadas entre empresa e funcionário, não esquecendo de já se adequar à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], que começará a vigorar em agosto deste … Continue lendo →

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Governo adia uso de dados de geolocalização dos celulares para monitoramento da quarentena

Publicado em 15 de abril de 2020 por MobPonto

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, informou nesta segunda-feira, por meio de uma publicação no Instagram, que o Governo Federal vai adiar o uso de dados de geolocalização de smartphones para monitorar o deslocamento de brasileiros durante a pandemia do Covid-19. Segundo Pontes, a decisão foi tomada após o presidente Jair Bolsonaro recomendar “prudência” e solicitar que a ferramenta seja implementada somente depois de “passar por análises extras” do governo. “Atualmente, a ferramenta ainda está sob análise do Governo Federal quanto à aplicabilidade, garantia de privacidade e modo de operação. Assim, na verdade, reforço que o Governo Federal ainda não usou esta ferramenta e que será usada APENAS … Continue lendo →

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