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Como funciona o contrato de experiência pela CLT?

Publicado em 23 de outubro de 2023 por MobPonto

O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por meio do contrato de experiência. Esta é uma modalidade de … Continue lendo →

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CLT: Quais são os direitos do trabalhador demitido?

Publicado em 20 de outubro de 2023 por MobPonto

A demissão nunca é tarefa fácil para o RH e o departamento pessoal. Desligar um colaborador da empresa além de ser um momento delicado, possui burocracias constitucionais previstas na lei da CLT. Portanto, é essencial que os profissionais que cuidam … Continue lendo →

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Motociclista obtém reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativo de frete

Publicado em 18 de outubro de 2023 por MobPonto

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante … Continue lendo →

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Empresa é condenada a restituir quase R$ 10 mil descontados de idosa por banco de horas negativo pela pandemia

Publicado em 16 de outubro de 2023 por MobPonto

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$10 mil descontados de uma trabalhadora sob a justificativa de banco de horas negativo. De acordo com os autos, as horas devidas se acumularam … Continue lendo →

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Sem acordo para jornada de trabalho 12×36, empregador deverá pagar horas extras a cuidadoras

Publicado em 13 de outubro de 2023 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada de trabalho do empregado doméstico. O entendimento de que … Continue lendo →

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Conheça as principais regras para o trabalho doméstico

Publicado em 11 de outubro de 2023 por MobPonto

A Lei Complementar nº 150 foi publicada em junho de 2015 e foi inteiramente dedicada aos trabalhadores domésticos. O seu objetivo é dar clareza à relação constituída pelo empregado e pelo empregador doméstico, além de garantir direitos aos trabalhadores da … Continue lendo →

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TST: justificativa de falta deverá submeter atestados particulares a médico da empresa

Publicado em 9 de outubro de 2023 por MobPonto

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, … Continue lendo →

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Itaú deverá pagar indenização em dano moral coletivo por não permitir o registro de horas extras no ponto dos empregados

Publicado em 6 de outubro de 2023 por MobPonto

Nesta quinta-feira, 25, SDI-1 do TST, não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início com … Continue lendo →

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Funcionária que fraudava o registro de ponto tem justa causa confirmada pelo TRT

Publicado em 4 de outubro de 2023 por MobPonto

A 1ª turma do TRT da 4ª região confirmou a despedida por justa causa de uma empregada pública por prática de ato de improbidade e mau comportamento. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença da juíza do Trabalho Eny Ondina … Continue lendo →

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Empresa do setor de varejo é condenada por prática de sobrejornada

Publicado em 2 de outubro de 2023 por MobPonto

O juiz do Trabalho Diego Taglietti Sales, da 1ª vara de Itaquaquecetuba/SP, determinou que empresa do setor de varejo tome providências para que seus empregados registrem a jornada de trabalho efetivamente exercida. Em ação civil pública proposta pelo MPT, o … Continue lendo →