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O debate sobre a integração das horas in itinere ao trabalho rural parece não acabar. Nele se misturam correntes interpretativas, inovações legislativas, avanços (para alguns) e retrocessos (para outros). A definição do tempo à disposição do empregador tem nuances, sendo constante fonte de conflitos. Bastam alguns exemplos: a) em regra, a remuneração é paga como contrapartida ao tempo, ressalvadas as hipóteses de remuneração por empreitada, tarefa ou produção; b) o salário mínimo é proporcional ao tempo; c) as horas extras são pagas quando excedida a jornada de trabalho contratual ou legal; d) a lei prevê intervalos intrajornadas e intervalos interjornadas. Portanto, identificar com precisão o tempo integrante da jornada de … Continue lendo →