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Demissão por justa causa do funcionário: o que você precisa saber

Publicado em 24 de janeiro de 2024 por MobPonto

Durante o contrato de trabalho, ambas as partes podem requerer a rescisão do contrato de trabalho por simples vontade particular do empregado ou por vontade do empregador, sem que seja necessária qualquer explicação do motivo que ensejou o requerimento em questão. Todavia, é necessário pontuar que não são todas as rescisões contratuais que prescindem de motivação pelo empregador, a exemplo da demissão por justa causa. Nesta modalidade de extinção contratual, por ser a forma de dispensa mais gravosa prevista em lei, o empregador precisa demonstrar, de maneira inequívoca, o que ensejou sua decisão bem como cumprir com alguns requisitos para que a demissão seja válida. A demissão por justa causa … Continue lendo →

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CLT: Quais são os direitos do trabalhador demitido?

Publicado em 20 de outubro de 2023 por MobPonto

A demissão nunca é tarefa fácil para o RH e o departamento pessoal. Desligar um colaborador da empresa além de ser um momento delicado, possui burocracias constitucionais previstas na lei da CLT. Portanto, é essencial que os profissionais que cuidam dessa rotina nas empresas estejam sempre preparados para esse momento – principalmente conhecendo quais são os direitos do trabalhador demitido. É importante ressaltar que toda rescisão contratual pode partir tanto de um desejo do empregado, como do empregador. Por isso, existem alguns tipos de demissão previstos pela lei da CLT e cada um deles possui suas particularidades. Para ajudar a facilitar o dia a dia do departamento pessoal, vamos explorar … Continue lendo →

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Criticar a empresa em redes sociais pode levar a demissão por justa causa?

Publicado em 20 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A liberdade de expressão é um direito assegurado constitucionalmente a todos e uma das bases de qualquer regime democrático. Por meio dela o indivíduo pode expressar suas impressões do mundo, por exemplo de natureza política, religiosa, filosófico, artística, etc. Apesar disso, assim como outros direitos fundamentais, ela possui limites e deve ser utilizada de modo que não viole os direitos de outras pessoas, tal como a honra e a reputação de terceiros. Além disso, a CLT prevê como hipótese de dispensa por justa causa o ato do empregado lesivo da honra ou da boa fama do empregador. Isso porque, por um lado, essa espécie de ato fere a reputação da … Continue lendo →

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Após abandonar celulares, LG encerrará sua produção de smartphones no Brasil

Publicado em 8 de abril de 2021 por MobPonto

Após anunciar o encerramento da produção de celulares, a LG confirmou na noite da última segunda-feira (5) que vai encerrar as atividades voltadas para o setor de smartphones em sua fábrica localizada na cidade de Taubaté, em São Paulo. Havia a especulação sobre a venda da planta, mas a coreana parece não ter recebido propostas atraentes. Em comunicado, a empresa afirma que vinha se esforçando para garantir a continuidade dos serviços. “Com a crescente competitividade global, bem como em razão dos prejuízos acumulados no segmento de smartphones de 23 trimestres consecutivos e perdas operacionais acumuladas, a empresa decidiu encerrar suas atividades de celulares globalmente, o que resultará no encerramento desta produção … Continue lendo →

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