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Estagiária tem relação de emprego reconhecida com empresa após comprovar horas extras na folha de ponto

Publicado em 12 de fevereiro de 2024 por MobPonto

Empresa de recursos humanos deverá pagar verbas decorrentes de relação de emprego, após 1ª turma do TRT da 6ª região declarar a invalidade do contrato de estágio firmado entre a estudante e a empresa e reconhecer o vínculo empregatício. Para o colegiado, cartões de ponto provam que funcionária realizou horas extras, inclusive com a formação de banco de horas, modalidade não prevista no contrato de estágio. A estagiária ajuizou a ação trabalhista objetivando a nulidade do contrato de estágio e o reconhecimento da relação de emprego, com o pagamento das verbas devidas. Ela alegou que a carga horária do estágio era ultrapassada em três horas da carga horária prevista contratualmente. … Continue lendo →

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Você sabe qual é a diferença entre a Lei do Aprendiz e a Lei do Estágio?

Publicado em 12 de janeiro de 2024 por MobPonto

A Lei 10.097/00, ou Lei da Aprendizagem, e a Lei 11.788/08, Lei do Estágio, estabeleceram que: » O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos. Já o estagiário deve ter mais de 16 anos – mas não há limite máximo de idade. » O menor aprendiz possui vínculo empregatício, devendo ser registrado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Já o estagiário não possui vínculo empregatício e sua contratação é colocada no termo de compromisso. » Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar, no mínimo, 5%, e no máximo, 15% de aprendizes. No caso dos estagiários não há uma obrigatoriedade de contratação mínima pelas … Continue lendo →

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Quem faz estágio tem direito a férias?

Publicado em 30 de janeiro de 2023 por MobPonto

Sim. Quem estagia tem direito a usufruir 30 dias de férias a cada ano de prestação de serviços completado, seja o estágio obrigatório ou não. Caso seja preciso sair de férias com menos de um ano na empresa, é possível ter a quantidade de dias proporcionais para descanso. Esse período deverá ser remunerado nos casos em que a pessoa que estagia receba bolsa-auxílio. Fonte: TST LEIA TAMBÉM: Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a CLT O funcionário pode trabalhar para outra empresa durante as férias? Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista? Qual o limite de horas extras definido … Continue lendo →

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Estagiária tem relação de emprego reconhecida com empresa após comprovar horas extras na folha de ponto

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