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Na Alemanha, até robô recebe direito a folga no trabalho aos domingos

Publicado em 19 de abril de 2024 por MobPonto

Lei é lei e vale até para robô. Quatro anos depois de lançar suas lojas automatizadas, a rede de supermercados Tegut se envolveu em uma batalha legal a respeito de um pilar centenário da Constituição alemã: domingo é dia de descanso. Não importa se a loja é operada por humanos ou por robôs, a maioria não pode abrir no domingo. E os tribunais mantiveram essa restrição. Thomas Stäb, membro do Conselho de Administração da Tegut, disse ao Financial Times que o caso era “totalmente grotesco”, com o argumento que as pequenas lojas robóticas eram “basicamente máquinas de venda automática” e não deveriam fazer parte da proibição. A rede conta com … Continue lendo →

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Supermercado é condenado por não conceder descanso semanal a empregados

Publicado em 26 de janeiro de 2024 por MobPonto

Juiz do Trabalho Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, condenou um supermercado por irregularidades na escala de carga horária de seus empregados em relação ao repouso semanal. Segundo o magistrado, cabia à empresa apresentar provas que evidenciassem a conformidade com os limites estabelecidos pela lei, o que não foi feito. Em síntese, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro alegou que a empresa frequentemente desrespeitava a obrigação legal de conceder o descanso semanal remunerado, mantendo seus empregados em escalas de trabalho de mais de seis dias consecutivos. Além disso, afirmou que a empregadora não seguia a escala 2×1, na qual, após dois … Continue lendo →

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Aumento do DSR decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais

Publicado em 27 de abril de 2023 por MobPonto

Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de descanso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. A decisão foi tomada sob o tema 9 dos Recursos de Revista Repetitivos. O acórdão referente à decisão foi publicado no dia 31/3, com incidência sobre as horas extras trabalhadas a partir de 20/3. A publicação encerra a suspensão dos processos que tratam do tema. Clique aqui para ler o acórdão completo. Fonte: TRT da 2ª Região LEIA TAMBÉM: Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e quem tem direito … Continue lendo →

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Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e quem tem direito

Publicado em 19 de janeiro de 2023 por MobPonto

A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XV, estabelece que é direito de todo trabalhador urbano e rural, o descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos. Ele pode ser concedido em outros dias da semana, desde que a cada sete dias de trabalho, um dia seja de descanso. Caso essa regra seja desrespeitada e o empregado seja obrigado a trabalhar ao longo de toda a semana, a Orientação Jurisprudencial número 410 da Seção I de Dissídios Individuais do TST determina que o pagamento desse dia trabalhado seja feito em dobro. A mesma regra se aplica aos feriados, que também são considerados descansos remunerados. O que é confirmado pela Súmula número … Continue lendo →

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Na Alemanha, até robô recebe direito a folga no trabalho aos domingos

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