Arquivo da categoria: Noticiário – PEC das Domésticas

Guia completo sobre os direitos do empregado doméstico

Publicado em 23 de julho de 2013 por MobPonto

Direitos do Empregado Doméstico Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, que ocorreu em 02/04/2013, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles independem de regulamentação e, por este motivo, entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já … Continue lendo →

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Câmara analisa regulamentação de direitos do empregado doméstico

Publicado em 19 de julho de 2013 por MobPonto

Texto, que regulamenta a Emenda Constitucional 72, prevê pagamento de hora extra e adicional noturno aos domésticos. Para não sobrecarregar orçamento das famílias, proposta reduz de 12% para 8% a contribuição paga pelo empregador ao INSS e dilui a multa … Continue lendo →

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Direitos e deveres do empregador doméstico

Publicado em 18 de julho de 2013 por MobPonto

Como definir juridicamente o conceito de empregador doméstico? O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele … Continue lendo →

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Globo Repórter de hoje entra no universo das milhões de domésticas do Brasil

Publicado em 12 de julho de 2013 por MobPonto

O curso que prepara as mulheres para este novo mercado de trabalho. E as mudanças que chegam com a nova lei: ajudam ou atrapalham? Hoje, no Globo Repórter Vida de doméstica. O Globo Repórter de hoje entrará no universo dos … Continue lendo →

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Comissão aprova regulamentação de direitos de domésticas

Publicado em 11 de julho de 2013 por MobPonto

Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou 7 direitos sem regulamentação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a regulamentação dos direitos de empregados … Continue lendo →

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Esclareça suas dúvidas sobre Seguro-desemprego

Publicado em 9 de julho de 2013 por MobPonto

O empregado doméstico faz jus ao seguro-desemprego? Por enquanto ele só fará jus ao seguro-desemprego se for inscrito no FGTS e que tenha trabalhado como doméstico por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses contados … Continue lendo →

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Esclareça suas dúvidas sobre FGTS para empregada doméstica

Publicado em 3 de julho de 2013 por MobPonto

O empregador é obrigado a recolher o FGTS de seu empregado doméstico? Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, o recolhimento do FGTS passou a ser uma das obrigações do empregador, porém a obrigatoriedade aguarda regulamentação. Para fazer o … Continue lendo →

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Passo a passo para a contratação de uma doméstica

Publicado em 25 de junho de 2013 por MobPonto

Assine a carteira de trabalho no primeiro dia de serviço do empregado doméstico e esteja sempre atualizando, anotando as férias, mudança de cargo ou salário, afastamentos, licenças, etc. Se você já registrou a empregada, pode apenas anotar as mudanças adotadas … Continue lendo →

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PEC das Domésticas não influenciou emprego na categoria, diz IBGE

Publicado em 21 de junho de 2013 por MobPonto

O aumento da escolaridade da população aliado ao crescimento econômico dos últimos anos têm levado à redução na população ocupada em serviços domésticos. Os profissionais dessa categoria estão migrando para outras atividades, afirma o coordenador de trabalho e rendimento do … Continue lendo →

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