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Entenda as mudanças para as empresas com o Programa Emprega + Mulheres

Publicado em 13 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Entrou em vigor o Programa Emprega + Mulheres, que pretende apoiar mães durante a primeira infância dos filhos, além de qualificar mulheres visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade. O programa passa a existir oficialmente após a publicação da Lei nº 14.457/2022, originária da Medida Provisória nº 1.116/2022. Para ajudar na qualificação e na reinserção de mulheres ao mercado de trabalho, o programa trouxe uma série de alterações em normativas trabalhistas. Entenda, abaixo, cada uma delas: Principais mudanças com o Emprega + Mulheres 1. Pagamento de creche ou pré-escola A lei que institui o “Programa Emprega + Mulheres” traz, dentre suas previsões, … Continue lendo →

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Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista?

Publicado em 25 de janeiro de 2023 por MobPonto

A Lei 14.457/2022, que entrou em vigor no final de setembro do ano passado, prevê uma série de medidas para promover a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Entre as mudanças está a flexibilização da jornada de trabalho, com horário de entrada e de saída flexíveis, para mães e pais que tenham filhos com até seis anos de idade ou com deficiência. A lei também determina que os genitores ou os responsáveis pela criança tenham prioridade de acesso ao teletrabalho e ao regime de trabalho em tempo parcial, assim como a um regime especial de compensação de jornada e à antecipação de férias individuais. Quem tem … Continue lendo →

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