Arquivo da tag: trabalho remoto

Se o feriado cair no sábado, deve haver compensação da jornada de trabalho na semana?

Nas situações em que o funcionário realiza hora extra durante a semana para folgar no sábado, esse tipo de acordo de compensação de horas deve ser formalizado pela empresa no Acordo ou na Convenção Coletiva de Trabalho. E, se o … Continue lendo

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A jornada de trabalho do funcionário pode ser controlada com registros de ponto no teletrabalho?

Apesar do teletrabalho figurar como exceção ao regime de jornada de trabalho na CLT (art. 62), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST tem reconhecido a possibilidade do empregador acompanhar, usando recursos tecnológicos, as atividades realizadas a distância pelo empregado. Esse entendimento … Continue lendo

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Jornada de trabalho noturno: qual o período e o que diz a CLT?

A legislação trabalhista adota um período de horário noturno para cada atividade, considerando a natureza do trabalho realizado, as peculiaridades da jornada de trabalho, os usos e costumes do local. Segundo a CLT, salvo nos casos de revezamento semanal ou … Continue lendo

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Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre empregador e empregado ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição Federal. A diminuição da … Continue lendo

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É permitido reduzir o horário de almoço para sair mais cedo do trabalho?

O intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório e não pode ser reduzido. A redução do intervalo dos empregados só pode ser feita quando essa possibilidade constar do acordo coletivo da categoria e, ainda assim, respeitando o limite mínimo de … Continue lendo

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Quem faz estágio tem direito a férias?

Sim. Quem estagia tem direito a usufruir 30 dias de férias a cada ano de prestação de serviços completado, seja o estágio obrigatório ou não. Caso seja preciso sair de férias com menos de um ano na empresa, é possível … Continue lendo

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Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a CLT

Você sabe o que a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece sobre tempo à disposição do empregador? É bom ficar atento, pois, determinadas atividades desenvolvidas pelo empregado na empresa não são consideradas como de serviço efetivo. De acordo com o … Continue lendo

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O funcionário pode trabalhar para outra empresa durante as férias?

A concessão das férias tem por objetivo o descanso físico e mental de trabalhadores tendo em vista a manutenção da saúde. Por isso, a CLT não permite que se preste serviço a outra empresa nesse período. A medida não é … Continue lendo

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Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista?

A Lei 14.457/2022, que entrou em vigor no final de setembro do ano passado, prevê uma série de medidas para promover a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho.  Entre as mudanças está a flexibilização da jornada … Continue lendo

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Qual o limite de horas extras definido por lei?

O limite diário de horas extras no trabalho é de duas horas.  Entretanto, em casos de força maior ou de necessidade imperiosa, como atender uma demanda urgente de serviço ou atividade que, se inacabada, possa causar prejuízo significativo, a CLT … Continue lendo

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