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Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada de trabalho

Publicado em 1 de novembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das antecedentes. Trabalho noturno De acordo com o artigo 73 da CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Nesse período, deve ser pago um adicional de 20%, e cada 52min30s correspondem a uma hora para fins da remuneração. Diferenças O acordo coletivo firmado entre a Vale e … Continue lendo →

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Adicional noturno: tudo que você precisa saber

Publicado em 3 de maio de 2023 por MobPonto

Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno. Mas quando é obrigatório receber o adicional noturno? Quais os horários compreendidos? De que forma ele é pago no seu holerite? Trabalhos rurais noturnos também possuem este adicional? Quais as leis e normas jurídicas que todo trabalhador noturno deve conhecer? Como a Reforma Trabalhista afeta o trabalho noturno? Para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, preparamos uma seleção dos principais tópicos relacionados ao tema. Confira a seguir: O que é trabalho noturno? Nas áreas urbanas, todo … Continue lendo →

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Jornada de trabalho noturno: qual o período e o que diz a CLT?

Publicado em 2 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A legislação trabalhista adota um período de horário noturno para cada atividade, considerando a natureza do trabalho realizado, as peculiaridades da jornada de trabalho, os usos e costumes do local. Segundo a CLT, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna para os trabalhadores urbanos. No caso dos trabalhadores rurais, será acrescido de 25% sobre a remuneração. É considerada jornada de trabalho noturno aquela realizada entre: 21h e 5h: Trabalhador rural na lavoura20h e 4h: Trabalhador rural na pecuária22h e 5h: Trabalhador urbano Fonte: … Continue lendo →

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Como calcular o adicional noturno para domésticas

Publicado em 26 de julho de 2013 por MobPonto

Trabalho entre 22h e 5h precisa ser remunerado com adicional noturno, mas ainda não está valendo   Fonte: O Globo

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