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A legislação trabalhista adota um período de horário noturno para cada atividade, considerando a natureza do trabalho realizado, as peculiaridades da jornada de trabalho, os usos e costumes do local. Segundo a CLT, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna para os trabalhadores urbanos. No caso dos trabalhadores rurais, será acrescido de 25% sobre a remuneração. É considerada jornada de trabalho noturno aquela realizada entre: 21h e 5h: Trabalhador rural na lavoura20h e 4h: Trabalhador rural na pecuária22h e 5h: Trabalhador urbano Fonte: … Continue lendo →