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A jornada de trabalho do funcionário pode ser controlada com registros de ponto no teletrabalho?

Publicado em 3 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Apesar do teletrabalho figurar como exceção ao regime de jornada de trabalho na CLT (art. 62), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST tem reconhecido a possibilidade do empregador acompanhar, usando recursos tecnológicos, as atividades realizadas a distância pelo empregado. Esse entendimento … Continue lendo →

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Jornada de trabalho noturno: qual o período e o que diz a CLT?

Publicado em 2 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A legislação trabalhista adota um período de horário noturno para cada atividade, considerando a natureza do trabalho realizado, as peculiaridades da jornada de trabalho, os usos e costumes do local. Segundo a CLT, salvo nos casos de revezamento semanal ou … Continue lendo →

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Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?

Publicado em 1 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre empregador e empregado ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição Federal. A diminuição da … Continue lendo →

É permitido reduzir o horário de almoço para sair mais cedo do trabalho?

Publicado em 31 de janeiro de 2023 por MobPonto

O intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório e não pode ser reduzido. A redução do intervalo dos empregados só pode ser feita quando essa possibilidade constar do acordo coletivo da categoria e, ainda assim, respeitando o limite mínimo de … Continue lendo →

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Quem faz estágio tem direito a férias?

Publicado em 30 de janeiro de 2023 por MobPonto

Sim. Quem estagia tem direito a usufruir 30 dias de férias a cada ano de prestação de serviços completado, seja o estágio obrigatório ou não. Caso seja preciso sair de férias com menos de um ano na empresa, é possível … Continue lendo →

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Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a CLT

Publicado em 27 de janeiro de 2023 por MobPonto

Você sabe o que a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece sobre tempo à disposição do empregador? É bom ficar atento, pois, determinadas atividades desenvolvidas pelo empregado na empresa não são consideradas como de serviço efetivo. De acordo com o … Continue lendo →

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O funcionário pode trabalhar para outra empresa durante as férias?

Publicado em 26 de janeiro de 2023 por MobPonto

A concessão das férias tem por objetivo o descanso físico e mental de trabalhadores tendo em vista a manutenção da saúde. Por isso, a CLT não permite que se preste serviço a outra empresa nesse período. A medida não é … Continue lendo →

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Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista?

Publicado em 25 de janeiro de 2023 por MobPonto

A Lei 14.457/2022, que entrou em vigor no final de setembro do ano passado, prevê uma série de medidas para promover a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Entre as mudanças está a flexibilização da jornada … Continue lendo →

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Qual o limite de horas extras definido por lei?

Publicado em 24 de janeiro de 2023 por MobPonto

O limite diário de horas extras no trabalho é de duas horas. Entretanto, em casos de força maior ou de necessidade imperiosa, como atender uma demanda urgente de serviço ou atividade que, se inacabada, possa causar prejuízo significativo, a CLT … Continue lendo →

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A empresa pode trocar o turno de trabalho quando a mudança for mais benéfica ao funcionário?

Publicado em 23 de janeiro de 2023 por MobPonto

Imagine trabalhar sem um horário definido, que pode ser tanto pela manhã, quanto pela tarde ou até à noite. Isso existe, e é a rotina de quem tem como regime de trabalho o turno ininterrupto de revezamento. Mas e se … Continue lendo →

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