Arquivo da tag: Projeto de lei

Lei do Bem: comissão aprova projeto de lei que incluirá pequenas empresas e startups

Publicado em 30 de novembro de 2022 por MobPonto

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de lei que atualiza a Lei do Bem para incluir transferências a startups, além de micro e pequenas empresas nas possibilidades … Continue lendo →

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Teletrabalho agora é obrigatório para as gestantes durante a pandemia

Publicado em 20 de abril de 2021 por MobPonto

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às profissionais gestantes durante a pandemia de Covid-19. A proposta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) estabelece ainda que a … Continue lendo →

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Projeto obriga que fabricante venda celular com carregador no Brasil

Publicado em 15 de fevereiro de 2021 por MobPonto

Um novo projeto de lei quer garantir a presença de um carregador na embalagem de celulares vendidos no país. A proposta do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) está em andamento na Câmara e chega após fabricantes como Apple e Samsung … Continue lendo →

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Lei quer tornar mais rígida a identificação de usuários de celulares

Publicado em 8 de outubro de 2020 por MobPonto

O deputado Nereu Crispim (PSL-RS) apresentou nessa semana um projeto de lei (PL) que aumenta para usuários de celulares pós-pagos a necessidade de cadastro atualizado pelas operadoras. Com isso, ele precisará, por exemplo, cadastrar seu endereço profissional e também o número de … Continue lendo →

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87% dos brasileiros querem conversas privadas em aplicativos sem rastreamento

Publicado em 10 de agosto de 2020 por MobPonto

Pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Facebook, aponta que quase 87% dos brasileiros acham que as pessoas têm o direito de ter uma conversa online privada, sem que suas mensagens sejam rastreadas. O levantamento foi realizado cerca de um mês … Continue lendo →

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Lei que obriga sinal de celular nas estradas é aprovada no Senado

Publicado em 12 de setembro de 2019 por MobPonto

Projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia a fornecerem cobertura de sinal móvel nas estradas brasileiras foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no Senado no último dia 5. O texto de autoria do senador Cássio Cunha … Continue lendo →

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