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Arquivo da tag: PL
Lei quer tornar mais rígida a identificação de usuários de celulares
O deputado Nereu Crispim (PSL-RS) apresentou nessa semana um projeto de lei (PL) que aumenta para usuários de celulares pós-pagos a necessidade de cadastro atualizado pelas operadoras. Com isso, ele precisará, por exemplo, cadastrar seu endereço profissional e também o número de autenticação do chip. Hoje a lei (10.703/03) prevê apenas cadastro de nome e endereço completos dos usuários. No entanto, o PL 3027/20 amplia essas exigências. Além do endereço profissional e autenticação do chip, eles também terão de realizar um registro com foto e a coleta da impressão digital por biometria. O texto também estipula que o cadastro de atuais usuários deve ser feito em até 60 dias da promulgação da … Continue lendo
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Com a tag android, aplicativo, app, cadastro, Câmara, câmara dos deputados, celular, código penal, geolocalização, home office, identificação, lei, local, localização, mapa, mobile, mobponto, PL, PL 3027/20, ponto, Projeto de lei, sistema, smartphone, tablet
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87% dos brasileiros querem conversas privadas em aplicativos sem rastreamento
Pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Facebook, aponta que quase 87% dos brasileiros acham que as pessoas têm o direito de ter uma conversa online privada, sem que suas mensagens sejam rastreadas. O levantamento foi realizado cerca de um mês após levantamento anterior, no qual 75% dos entrevistados afirmaram ter esse direito. Os resultados vêm na esteira da aprovação no Senado Federal do projeto de lei (PL) 2.630/2020, conhecida também como Lei de Combate as Fake News. O artigo 10 do projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatório que aplicativos de mensagens como o WhatsApp, Facebook Messenger e Telegram rastreiem as conversas dos … Continue lendo
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