Arquivo da tag: justiça do trabalho

O registro de ponto com horários de entrada e saída sempre iguais é válido para a Justiça do Trabalho?

Publicado em 7 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Em regra, todos os trabalhadores são obrigados a registrar o ponto em sua jornada de trabalho, exceto aqueles que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, os que exercem cargos de gestão e empregados em regime … Continue lendo →

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Qual o limite de horas extras definido por lei?

Publicado em 24 de janeiro de 2023 por MobPonto

O limite diário de horas extras no trabalho é de duas horas. Entretanto, em casos de força maior ou de necessidade imperiosa, como atender uma demanda urgente de serviço ou atividade que, se inacabada, possa causar prejuízo significativo, a CLT … Continue lendo →

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A empresa pode trocar o turno de trabalho quando a mudança for mais benéfica ao funcionário?

Publicado em 23 de janeiro de 2023 por MobPonto

Imagine trabalhar sem um horário definido, que pode ser tanto pela manhã, quanto pela tarde ou até à noite. Isso existe, e é a rotina de quem tem como regime de trabalho o turno ininterrupto de revezamento. Mas e se … Continue lendo →

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O funcionário pode receber hora extra por intervalo intersemanal não usufruído de forma integral?

Publicado em 20 de janeiro de 2023 por MobPonto

Depois de uma semana de muito trabalho, o empregado tem direito ao tão esperado descanso. Dá pra tirar aquele cochilo, passear com a família ou até mesmo ficar em casa relaxando, assistindo filmes ou lendo um livro. O período para … Continue lendo →

Trabalhar em home office com covid: advogada responde questões sobre as regras trabalhistas

Publicado em 13 de janeiro de 2022 por MobPonto

Como posso pedir afastamento do trabalho após ser diagnosticado com a covid-19? Caso meu trabalho possa ser feito remotamente (home office), eu deverei trabalhar, mesmo infectado? Estas foram algumas das dúvidas respondidos pela advogada trabalhista Karina Alves, para o UOL. … Continue lendo →

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Como evitar reclamações trabalhistas ocasionadas pelo home office?

Publicado em 27 de julho de 2020 por MobPonto

Antes da pandemia da Covid-19, a legislação brasileira contava com regras específicas para regulamentar o home office conforme artigos 75-A a 75-E, da CLT. Entretanto, com o surto de coronavírus, o governo editou algumas medidas com objetivo de flexibilizar estas … Continue lendo →

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Punição para quem não assinar carteira de doméstica entra em vigor hoje

Publicado em 7 de agosto de 2014 por MobPonto

A imposição de multa aos patrões que não assinarem a carteira de trabalho do empregado doméstico entra em vigor sem expectativa sobre seu efetivo cumprimento, já que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não tem data definida para baixar … Continue lendo →

Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas | Com a tag domésticas, FGTS, IBGE, INSS, justiça do trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mobponto, PEC das domésticas, ponto | Comentários desativados