Arquivo da tag: horas extras

Funcionário com doença grave tem estabilidade no emprego?

Publicado em 17 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A estabilidade no emprego é uma garantia dada ao empregado na qual a empresa fica proibida de despedi-lo sem justa causa. Para ter direito a essa garantia o trabalhador deve preencher certos requisitos previstos na legislação. Os mais comuns são … Continue lendo →

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A empresa pode exigir que o empregado trabalhe no Carnaval?

Publicado em 16 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Um feriado pode ser previsto em lei federal, estadual ou municipal. Em relação à segunda-feira e terça-feira de Carnaval e à quarta-feira de cinzas não existe nenhuma lei federal que considere esses dias como feriado. Portanto, em princípio, a empresa … Continue lendo →

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O funcionário pode tirar fotos ou filmar o ambiente de trabalho?

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 por MobPonto

O ambiente de trabalho é o local onde a maioria dos empregados passa grande parte de seu tempo durante o exercício de suas tarefas. Pode ser um escritório, uma linha de produção, uma sala de aula, uma loja comercial ou … Continue lendo →

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Mãe de criança que possui espectro autista pode ter a jornada de trabalho reduzida?

Publicado em 14 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A pessoa com deficiência, entre elas aquela que se encontra no espectro autista, possui ampla proteção pelas normas brasileiras e de Direito Internacional. A mais moderna concepção sobre o assunto entende que deficiente não é a pessoa que possui características … Continue lendo →

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Entenda as mudanças para as empresas com o Programa Emprega + Mulheres

Publicado em 13 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Entrou em vigor o Programa Emprega + Mulheres, que pretende apoiar mães durante a primeira infância dos filhos, além de qualificar mulheres visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade. O programa passa … Continue lendo →

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Demissão por justa causa e multa de até R$ 20 mil: nova lei amplia penas para assédio nas empresas

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Uma nova lei prevê multas de até R$ 20 mil para as empresas que negligenciarem o tema de assédio e violência contra a mulher no ambiente de trabalho. De acordo com a lei 14.457/22, as companhias terão de adotar uma … Continue lendo →

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Só três em cada dez brasileiros creem na possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias

Publicado em 9 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Apontada como uma das principais tendências de trabalho para o futuro, a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias parece o sonho de muitos trabalhadores, mas já é realidade em países como Islândia e Bélgica e também entre … Continue lendo →

O funcionário pode se recusar a fazer horas extras?

Publicado em 8 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A jornada de trabalho não é igual para todos os trabalhadores empregados. A legislação estabelece, como regra geral, o limite máximo da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais. Alguns trabalhadores, porém, como os bancários e … Continue lendo →

Qual o limite de horas extras definido por lei?

Publicado em 24 de janeiro de 2023 por MobPonto

O limite diário de horas extras no trabalho é de duas horas. Entretanto, em casos de força maior ou de necessidade imperiosa, como atender uma demanda urgente de serviço ou atividade que, se inacabada, possa causar prejuízo significativo, a CLT … Continue lendo →

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Controle sobre o vale-alimentação deve se tornar mais rígido com MP do trabalho remoto

Publicado em 4 de abril de 2022 por MobPonto

Foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (28), a Medida Provisória 1.108, com regras específicas para o teletrabalho, também conhecido como remoto ou home office. No entanto, ela só terá força de lei quando for aprovada pelo Congresso Nacional, o … Continue lendo →

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