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Conheça mais sobre as regras previstas na Medida Provisória que regulamenta o trabalho remoto

Publicado em 11 de abril de 2022 por MobPonto

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada no dia 28 do último mês no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, “modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)“, além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”. Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) … Continue lendo →

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Controle sobre o vale-alimentação deve se tornar mais rígido com MP do trabalho remoto

Publicado em 4 de abril de 2022 por MobPonto

Foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (28), a Medida Provisória 1.108, com regras específicas para o teletrabalho, também conhecido como remoto ou home office. No entanto, ela só terá força de lei quando for aprovada pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o governo, a ideia foi ajustar a legislação às novas necessidades do mercado, como o trabalho híbrido, que alterna entre o presencial e remoto.   Multas salgadas para quem fizer mau uso do auxílio-alimentação   Segundo especialistas ouvidos pelo Olhar Digital, as principais alterações foram quanto ao auxílio-alimentação e o teletrabalho, ratificando que os valores pagos deverão ser utilizados, exclusivamente, com alimentação, sem … Continue lendo →

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Publicada medida provisória que regulamenta o teletrabalho. Conheça as mudanças

Publicado em 29 de março de 2022 por MobPonto

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A MP também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. Entre as regras que foram inseridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão: – O teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho; – O contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação … Continue lendo →

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