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Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a CLT

Publicado em 27 de janeiro de 2023 por MobPonto

Você sabe o que a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece sobre tempo à disposição do empregador? É bom ficar atento, pois, determinadas atividades desenvolvidas pelo empregado na empresa não são consideradas como de serviço efetivo. De acordo com o … Continue lendo →

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O funcionário pode trabalhar para outra empresa durante as férias?

Publicado em 26 de janeiro de 2023 por MobPonto

A concessão das férias tem por objetivo o descanso físico e mental de trabalhadores tendo em vista a manutenção da saúde. Por isso, a CLT não permite que se preste serviço a outra empresa nesse período. A medida não é … Continue lendo →

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Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista?

Publicado em 25 de janeiro de 2023 por MobPonto

A Lei 14.457/2022, que entrou em vigor no final de setembro do ano passado, prevê uma série de medidas para promover a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Entre as mudanças está a flexibilização da jornada … Continue lendo →

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Qual o limite de horas extras definido por lei?

Publicado em 24 de janeiro de 2023 por MobPonto

O limite diário de horas extras no trabalho é de duas horas. Entretanto, em casos de força maior ou de necessidade imperiosa, como atender uma demanda urgente de serviço ou atividade que, se inacabada, possa causar prejuízo significativo, a CLT … Continue lendo →

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A empresa pode trocar o turno de trabalho quando a mudança for mais benéfica ao funcionário?

Publicado em 23 de janeiro de 2023 por MobPonto

Imagine trabalhar sem um horário definido, que pode ser tanto pela manhã, quanto pela tarde ou até à noite. Isso existe, e é a rotina de quem tem como regime de trabalho o turno ininterrupto de revezamento. Mas e se … Continue lendo →

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O funcionário pode receber hora extra por intervalo intersemanal não usufruído de forma integral?

Publicado em 20 de janeiro de 2023 por MobPonto

Depois de uma semana de muito trabalho, o empregado tem direito ao tão esperado descanso. Dá pra tirar aquele cochilo, passear com a família ou até mesmo ficar em casa relaxando, assistindo filmes ou lendo um livro. O período para … Continue lendo →

Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e quem tem direito

Publicado em 19 de janeiro de 2023 por MobPonto

A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XV, estabelece que é direito de todo trabalhador urbano e rural, o descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos. Ele pode ser concedido em outros dias da semana, desde que a cada sete … Continue lendo →

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Registro de Ponto por Exceção na empresa: como funciona?

Publicado em 18 de janeiro de 2023 por MobPonto

O ponto por exceção é um modelo de gestão do ponto em que o funcionário só fará o registro quando estiver fora de sua jornada de trabalho prevista. A modalidade do ponto por exceção está definida no art. 74, § 4º da … Continue lendo →

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Faltas justificadas e injustificadas: saiba tudo sobre os diferentes tipos de faltas dos funcionários

Publicado em 17 de janeiro de 2023 por MobPonto

Os trabalhadores têm um limite de faltas para não perder direito às férias. Além disso, o empregador pode descontar do salário os dias não trabalhados caso o funcionário não justifique a ausência. Quando o trabalhador perde os dias de descanso? … Continue lendo →

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Cargo de confiança e suas particularidades: jornada de trabalho, transferência e remuneração

Publicado em 16 de janeiro de 2023 por MobPonto

O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de … Continue lendo →

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