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CLT: Quais são os direitos do trabalhador demitido?

Publicado em 20 de outubro de 2023 por MobPonto

A demissão nunca é tarefa fácil para o RH e o departamento pessoal. Desligar um colaborador da empresa além de ser um momento delicado, possui burocracias constitucionais previstas na lei da CLT. Portanto, é essencial que os profissionais que cuidam … Continue lendo →

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Motociclista obtém reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativo de frete

Publicado em 18 de outubro de 2023 por MobPonto

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante … Continue lendo →

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Empresa é condenada a restituir quase R$ 10 mil descontados de idosa por banco de horas negativo pela pandemia

Publicado em 16 de outubro de 2023 por MobPonto

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$10 mil descontados de uma trabalhadora sob a justificativa de banco de horas negativo. De acordo com os autos, as horas devidas se acumularam … Continue lendo →

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Sem acordo para jornada de trabalho 12×36, empregador deverá pagar horas extras a cuidadoras

Publicado em 13 de outubro de 2023 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada de trabalho do empregado doméstico. O entendimento de que … Continue lendo →

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Conheça as principais regras para o trabalho doméstico

Publicado em 11 de outubro de 2023 por MobPonto

A Lei Complementar nº 150 foi publicada em junho de 2015 e foi inteiramente dedicada aos trabalhadores domésticos. O seu objetivo é dar clareza à relação constituída pelo empregado e pelo empregador doméstico, além de garantir direitos aos trabalhadores da … Continue lendo →

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TST: justificativa de falta deverá submeter atestados particulares a médico da empresa

Publicado em 9 de outubro de 2023 por MobPonto

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, … Continue lendo →

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Itaú deverá pagar indenização em dano moral coletivo por não permitir o registro de horas extras no ponto dos empregados

Publicado em 6 de outubro de 2023 por MobPonto

Nesta quinta-feira, 25, SDI-1 do TST, não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início com … Continue lendo →

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Funcionária que fraudava o registro de ponto tem justa causa confirmada pelo TRT

Publicado em 4 de outubro de 2023 por MobPonto

A 1ª turma do TRT da 4ª região confirmou a despedida por justa causa de uma empregada pública por prática de ato de improbidade e mau comportamento. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença da juíza do Trabalho Eny Ondina … Continue lendo →

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Empresa do setor de varejo é condenada por prática de sobrejornada

Publicado em 2 de outubro de 2023 por MobPonto

O juiz do Trabalho Diego Taglietti Sales, da 1ª vara de Itaquaquecetuba/SP, determinou que empresa do setor de varejo tome providências para que seus empregados registrem a jornada de trabalho efetivamente exercida. Em ação civil pública proposta pelo MPT, o … Continue lendo →

Condomínio é condenado a pagar como extraordinárias as horas excedentes da 8ª diária

Publicado em 29 de setembro de 2023 por MobPonto

Juíza do Trabalho Luciana Carla Correa Bertocco, da 10ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, condenou um condomínio a pagar como extraordinárias, as horas excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal cumpridas pelo garagista do prédio. Magistrada também condenou a … Continue lendo →

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