O ambiente de trabalho é o local onde a maioria dos empregados passa grande parte de seu tempo durante o exercício de suas tarefas. Pode ser um escritório, uma linha de produção, uma sala de aula, uma loja comercial ou qualquer outro.
Enquanto o trabalhador estiver presente nesse ambiente, ele deverá seguir as regras exigidas pela empresa, que podem estar previstas no contrato de trabalho ou em regulamento empresarial.
É comum, por exemplo, o empregador proibir que sejam tiradas foto ou feitas filmagens do ambiente de trabalho com vistas a preservar sua imagem. Nesses casos, na hipótese de o empregado descumprir o regramento ele poderá sofrer uma punição, que poderá até mesmo culminar em uma dispensa por justa causa.
Além disso, mesmo que não exista proibição da empresa sobre esse tipo de conduta, em alguns casos o registro de imagens do ambiente de trabalho, principalmente quando seguido de sua divulgação, poderá gerar alguma penalidade ao trabalhador. Isso ocorrerá se as imagens revelarem segredo sobre a organização produtiva da empresa, se puderem gerar risco à segurança do local ou se tiverem cunho difamatório.
Já se não houver proibição da captação de imagens pela empresa e o seu conteúdo não significar exposição da organização empresarial, não lesar sua reputação e nem gerar qualquer risco, a tendência é que não haja penalidade ao empregado, embora cada caso concreto deva ser analisado de forma individualizada. Em razão disso, o mais prudente é que o trabalhador que deseja fazer qualquer imagem de seu local de trabalho antes solicite autorização ao empregador.
A exceção é se as imagens têm o propósito de servir para serem usadas como prova em processo judicial ou para realizar denúncia de desrespeito às normas trabalhistas em órgão de fiscalização. Nesses casos, ainda que proibida pela empresa, as imagens poderão ser feitas, desde que o trabalhador não as divulgue para além do processo judicial e do órgão de fiscalização.
Por Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista / Fonte: Exame
LEIA TAMBÉM:
Mãe de criança que possui espectro autista pode ter a jornada de trabalho reduzida?
Entenda as mudanças para as empresas com o Programa Emprega + Mulheres
Demissão por justa causa e multa de até R$ 20 mil: nova lei amplia penas para assédio nas empresas
Só três em cada dez brasileiros creem na possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias
O funcionário pode se recusar a fazer horas extras?
Se o feriado cair no sábado, deve haver compensação da jornada de trabalho na semana?
A jornada de trabalho do funcionário pode ser controlada com registros de ponto no teletrabalho?
Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?
É permitido reduzir o horário de almoço para sair mais cedo do trabalho?
Quem faz estágio tem direito a férias?
Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a CLT
O funcionário pode trabalhar para outra empresa durante as férias?
Quais as mudanças de jornada de trabalho para as mulheres previstas na nova legislação trabalhista?
Qual o limite de horas extras definido por lei?
O funcionário pode receber hora extra por intervalo intersemanal não usufruído de forma integral?
Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e quem tem direito
Férias: quais são os seus direitos?
Jornada de trabalho: o que diz a CLT e como fazer o controle
Banco de Horas: o que é, como funciona e o que diz a lei
Registro Eletrônico de Ponto (REP): as modernizações no controle de jornada da Portaria 671
Registro de Ponto por Exceção na empresa: como funciona?