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Demissão por justa causa e multa de até R$ 20 mil: nova lei amplia penas para assédio nas empresas

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Uma nova lei prevê multas de até R$ 20 mil para as empresas que negligenciarem o tema de assédio e violência contra a mulher no ambiente de trabalho. De acordo com a lei 14.457/22, as companhias terão de adotar uma … Continue lendo →

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Só três em cada dez brasileiros creem na possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias

Publicado em 9 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Apontada como uma das principais tendências de trabalho para o futuro, a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias parece o sonho de muitos trabalhadores, mas já é realidade em países como Islândia e Bélgica e também entre … Continue lendo →

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O funcionário pode se recusar a fazer horas extras?

Publicado em 8 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A jornada de trabalho não é igual para todos os trabalhadores empregados. A legislação estabelece, como regra geral, o limite máximo da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais. Alguns trabalhadores, porém, como os bancários e … Continue lendo →

O registro de ponto com horários de entrada e saída sempre iguais é válido para a Justiça do Trabalho?

Publicado em 7 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Em regra, todos os trabalhadores são obrigados a registrar o ponto em sua jornada de trabalho, exceto aqueles que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, os que exercem cargos de gestão e empregados em regime … Continue lendo →

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Se o feriado cair no sábado, deve haver compensação da jornada de trabalho na semana?

Publicado em 6 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Nas situações em que o funcionário realiza hora extra durante a semana para folgar no sábado, esse tipo de acordo de compensação de horas deve ser formalizado pela empresa no Acordo ou na Convenção Coletiva de Trabalho. E, se o … Continue lendo →

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A jornada de trabalho do funcionário pode ser controlada com registros de ponto no teletrabalho?

Publicado em 3 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Apesar do teletrabalho figurar como exceção ao regime de jornada de trabalho na CLT (art. 62), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST tem reconhecido a possibilidade do empregador acompanhar, usando recursos tecnológicos, as atividades realizadas a distância pelo empregado. Esse entendimento … Continue lendo →

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Jornada de trabalho noturno: qual o período e o que diz a CLT?

Publicado em 2 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A legislação trabalhista adota um período de horário noturno para cada atividade, considerando a natureza do trabalho realizado, as peculiaridades da jornada de trabalho, os usos e costumes do local. Segundo a CLT, salvo nos casos de revezamento semanal ou … Continue lendo →

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Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?

Publicado em 1 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre empregador e empregado ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição Federal. A diminuição da … Continue lendo →

É permitido reduzir o horário de almoço para sair mais cedo do trabalho?

Publicado em 31 de janeiro de 2023 por MobPonto

O intervalo para repouso ou alimentação é obrigatório e não pode ser reduzido. A redução do intervalo dos empregados só pode ser feita quando essa possibilidade constar do acordo coletivo da categoria e, ainda assim, respeitando o limite mínimo de … Continue lendo →

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Quem faz estágio tem direito a férias?

Publicado em 30 de janeiro de 2023 por MobPonto

Sim. Quem estagia tem direito a usufruir 30 dias de férias a cada ano de prestação de serviços completado, seja o estágio obrigatório ou não. Caso seja preciso sair de férias com menos de um ano na empresa, é possível … Continue lendo →

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