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Veja as 10 principais dúvidas dos patrões sobre a PEC das Domésticas
Regras devem passar a valer a partir de quarta, com a publicação no DOU. 2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra. Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das … Continue lendo
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Patrão que não assinar carteira de empregado doméstico pode ser punido
Mario Avelino esclarece as dúvidas sobre o projeto de lei que fixa multa para o patrão que não assinar carteira da doméstica O projeto prevê multa para quem descumprir a legislação que regulamenta o trabalho em casa. O projeto foi … Continue lendo
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Veja rotina de patroas e empregadas seis meses após PEC das Domésticas
Saiba quais foram as principais mudanças após a vigência da Lei no Brasil Uma pesquisa feita pelo IBGE comprova que o número de empregadas domésticas no Brasil vem caindo desde 2009: de lá para cá, tivemos uma diminuição de 868 … Continue lendo
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Direitos dos domésticos deverão ser votados diretamente pelo plenário da Câmara
No Brasil, quase sete milhões de pessoas são trabalhadores domésticos O presidente da comissão mista sobre a regulamentação de dispositivos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que regras sobre direitos das domésticas não devem enfrentar resistência e poderão ser … Continue lendo
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Acordo coletivo de domésticas de SP pode nortear lei
De acordo com a convenção coletiva dos sindicatos paulistas, ficou acertado que o piso será equivalente ao piso regional do estado de São Paulo, 755 reais. E salário de 1,2 mil reais para as domésticas que residam no trabalho A … Continue lendo
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O que mudou depois de um mês da lei das domésticas
Veja o vídeo Fonte: TV Alterosa
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Câmara analisa regulamentação de direitos do empregado doméstico
Texto, que regulamenta a Emenda Constitucional 72, prevê pagamento de hora extra e adicional noturno aos domésticos. Para não sobrecarregar orçamento das famílias, proposta reduz de 12% para 8% a contribuição paga pelo empregador ao INSS e dilui a multa … Continue lendo
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Globo Repórter de hoje entra no universo das milhões de domésticas do Brasil
O curso que prepara as mulheres para este novo mercado de trabalho. E as mudanças que chegam com a nova lei: ajudam ou atrapalham? Hoje, no Globo Repórter Vida de doméstica. O Globo Repórter de hoje entrará no universo dos … Continue lendo
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Comissão aprova regulamentação de direitos de domésticas
Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou 7 direitos sem regulamentação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a regulamentação dos direitos de empregados … Continue lendo
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Esclareça suas dúvidas sobre FGTS para empregada doméstica
O empregador é obrigado a recolher o FGTS de seu empregado doméstico? Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, o recolhimento do FGTS passou a ser uma das obrigações do empregador, porém a obrigatoriedade aguarda regulamentação. Para fazer o … Continue lendo