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Banco poderá compensar horas extras através de gratificação de função

Publicado em 10 de abril de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a gratificação tem natureza salarial, e eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de convenção ou acordo coletivo, como no caso. Compensação A cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (2018/2020 e 2020/2022) permitia que, em caso de decisão judicial que concedesse como horas extras a sétima e a oitava horas de trabalho, a gratificação de função poderia ser usada para compensar os valores … Continue lendo →

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Banco poderá compensar horas extras deferidas pela Justiça com gratificação paga a bancário

Publicado em 16 de agosto de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva em consideração tese vinculante do Supremo Tribunal Federal que confere constitucionalidade à vontade da categoria definida em instrumento coletivo, desde que respeitados os direitos indisponíveis. Horas extras Na reclamação trabalhista, o bancário pediu o pagamento de horas extras a partir da sexta diária. Mesmo recebendo gratificação de função, ele argumentou que exercia atividade operacional, sem poder de decisão e, por isso, teria direito a receber o valor referente ao período … Continue lendo →

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Justiça concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada de trabalho controlada por celular e e-mail

Publicado em 28 de julho de 2023 por MobPonto

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que tinha a jornada de trabalho controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails. De acordo com a autora, a jornada de trabalho cumprida era das 8 às 19/19h30min, com 40 minutos de intervalo, de segunda-feira a sábado, além de um domingo por mês, das 8 às 14/15 horas, sem intervalo intrajornada. Já a instituição financeira sustentou que a empregada não teria direito a horas extras, por trabalhar em condições incompatíveis com o controle de jornada, submetendo-se à excludente prevista no artigo 62, inciso I, … Continue lendo →

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TST autoriza banco a fazer compensação de horas extras com a gratificação de função

Publicado em 19 de maio de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza a compensação de horas extras com a gratificação de função exercida por um bancário do Banco Bradesco S.A. de Osasco (SP). De acordo com a decisão, o valor da gratificação já recebido pode ser abatido do pagamento das horas extras deferidas na sentença. Jornada de oito horas Escriturário do Bradesco de 1989 a 2020, o trabalhador tinha jornada de trabalho de oito horas e recebia gratificação de função que ultrapassava um terço de seu salário. Na ação, ele pedia o pagamento de horas excedentes à sexta diária, alegando que não desempenhava cargo de confiança. … Continue lendo →

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Banco Central mudará acesso ao sistema Registrato no próximo ano

Publicado em 27 de setembro de 2022 por MobPonto

No dia 1º de fevereiro de 2023, o sistema Registrato, do Banco Central (BC) vai mudar. O acesso à plataforma de consulta de dados financeiros do cidadão será feito usando o cadastro no Portal Gov.br. O sistema Registrato serve para que os cidadãos consultem, gratuitamente, informações sobre chaves Pix, contas, operações de câmbio, cheques devolvidos e dívidas com bancos e órgãos públicos. Dá ainda para verificar se o CPF foi usado por outra pessoa. Os usuários têm cerca de cinco meses até a mudança. O tempo foi dado pelo Banco Central, de acordo com circular editada neste mês, para que as pessoas que ainda não têm cadastro Gov.br criem um … Continue lendo →

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Aplicativo único para bancos é o futuro do Open Finance, diz presidente do Banco Central

Publicado em 25 de agosto de 2022 por MobPonto

As muitas transformações de tecnologia bancária dos últimos anos, como o Pix e o Open Finance, poderão ser reunidas em um único aplicativo com acesso a todas as contas e cartões. A ideia foi apresentada por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), na última semana. Campos Neto participou da apresentação “Cenário da Política Monetária” do Macro Day 2022, conferência realizada pelo banco BTG Pactual. Além de comentar a política monetária, a situação da inflação e outras questões do tipo, o presidente do Banco Central reservou um tempo para apresentar a agenda da instituição para inovações. Alguns tópicos eram conhecidos, como as transações offline e internacionais no Pix, Open … Continue lendo →

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Segurança bancária: brasileiros compram celular para deixar em casa

Publicado em 19 de maio de 2022 por MobPonto

Depois que o caso do roubo do celular do agente de talentos Bruno de Paula viralizou nas redes sociais recentemente, causando ao usuário um prejuízo de R$ 143 mil, muitas pessoas têm procurado proteger suas senhas bancárias do alcance dos ladrões. Uma das soluções encontradas por muitos é utilizar um segundo aparelho: o “celular do Pix”. Esse dispositivo passa a ser o único com acesso às senhas mais críticas, serviços bancários, cartões e aplicativos ligados a transações financeiras. Mas, para evitar que o furto ocorra e que ladrões possam acessar instituições de crédito, a proteção definitiva é não levar o celular para a rua, deixando-o em casa trancado à chave. … Continue lendo →

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Ucrânia é alvo de ciberataques a bancos e de malware que apaga dados

Publicado em 25 de fevereiro de 2022 por MobPonto

Na madrugada desta quinta-feira (24), a Rússia iniciou invasões a cidades ucranianas. Um pouco antes, a Ucrânia também foi alvo de ciberataques: agências governamentais e bancos foram sofreram ações de DDoS, e um novo malware que destrói dados foi identificado nas redes do país. O malware é do tipo data wiper. Isso significa que ele destrói intencionalmente os dados de um aparelho. Assim, não é possível recuperar informações, e o sistema operacional deixa de funcionar corretamente. Este novo data wiper foi identificado por Symantec e Eset. De acordo com a Symantec, o malware foi descoberto em ataques na Ucrânia, Letônia e Lituânia. Entre os alvos, estão instituições financeiras e fornecedores … Continue lendo →

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Golpes digitais batem recorde na primeira metade do ano no Brasil

Publicado em 8 de setembro de 2021 por MobPonto

O número de ataques fraudulentos contra brasileiros chegou a 1,9 milhão no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a um aumento de 15,6% com relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, a alta foi puxada principalmente pelas ações criminosas contra pessoas de até 25 anos. Os bancos e cartões registraram 1,2 milhão de tentativas de fraudes. O setor que teve maior crescimento no comparativo entre semestres deste ano e 2020 foi o varejo, com alta de 89,5%. Já os serviços de telecomunicações foi o único a registrar queda no número de ataques fraudulentos. Segundo o Indicador de … Continue lendo →

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Justiça decide que banco não precisa devolver o valor de Pix feito após furto de celular

Publicado em 3 de setembro de 2021 por MobPonto

Não são raros os relatos de pessoas que tiveram o celular furtado ou roubado e, em seguida, descobriram que valores foram subtraídos de sua conta bancária via Pix. Muitas vítimas tentam responsabilizar judicialmente a instituição que mantém a conta, mas, em um processo do tipo, uma juíza entendeu que o banco não tem responsabilidade pelo Pix indevido. A vítima em questão teve o seu celular furtado e, posteriormente, R$ 8 mil foram transferidos da sua conta via Pix a partir do aparelho. Por entender que o banco falhou em proteger a conta ao não exigir confirmação para a transferência do dinheiro, a vítima abriu um processo judicial contra a instituição … Continue lendo →

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