Arquivo da tag: jornada de trabalho

Pesquisa revela que 60% dos empregados permanecem na empresa após o fim da jornada de trabalho

Publicado em 24 de março de 2023 por MobPonto

A Constituição Federal no artigo sétimo, inciso 13, assegura aos trabalhadores a duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias, e a quarenta e quatro semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada de … Continue lendo →

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Ponto por exceção: Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

Publicado em 23 de março de 2023 por MobPonto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é … Continue lendo →

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Os tipos de trabalho que em breve poderão se beneficiar da semana de 4 dias

Publicado em 22 de março de 2023 por MobPonto

A ideia da semana de trabalho de quatro dias costumava ser um sonho impossível, raramente no radar da maioria das empresas e dos profissionais. Mas, com a pandemia de covid-19, muitas companhias em todo o mundo fizeram essa tentativa – … Continue lendo →

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O funcionário pode receber horas extras por registrar o ponto antes do início da jornada de trabalho?

Publicado em 21 de março de 2023 por MobPonto

O som é característico: o ponto eletrônico foi registrado. Isso indica que um novo dia de trabalho teve início ou foi concluído. E sobre a variação de horários relativos ao registro do ponto, a Súmula 366 do TST determina que … Continue lendo →

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Se o feriado cair no sábado, deve haver compensação da jornada de trabalho na semana?

Publicado em 6 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Nas situações em que o funcionário realiza hora extra durante a semana para folgar no sábado, esse tipo de acordo de compensação de horas deve ser formalizado pela empresa no Acordo ou na Convenção Coletiva de Trabalho. E, se o … Continue lendo →

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A jornada de trabalho do funcionário pode ser controlada com registros de ponto no teletrabalho?

Publicado em 3 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Apesar do teletrabalho figurar como exceção ao regime de jornada de trabalho na CLT (art. 62), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST tem reconhecido a possibilidade do empregador acompanhar, usando recursos tecnológicos, as atividades realizadas a distância pelo empregado. Esse entendimento … Continue lendo →

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Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?

Publicado em 1 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre empregador e empregado ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição Federal. A diminuição da … Continue lendo →

Entenda como funciona a jornada de trabalho dos motoristas

Publicado em 29 de julho de 2022 por MobPonto

Os trabalhadores que exercem atividade como motoristas possuem normas definidas pela legislação trabalhista. No caso do motorista que trabalha com transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros, a Lei 13.103/2015 é responsável por definir as regras dessa categoria. Nesse … Continue lendo →

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Projeto no Reino Unido testa efetividade da jornada de trabalho com 4 dias na semana

Publicado em 1 de julho de 2022 por MobPonto

A pandemia de covid convenceu empreendedores sobre a viabilidade do trabalho fora do escritório. Mas nos últimos anos surgiram testes para ir além, com a redução da jornada semanal de trabalho. O principal argumento por trás disso é aumentar o … Continue lendo →

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Controle sobre o vale-alimentação deve se tornar mais rígido com MP do trabalho remoto

Publicado em 4 de abril de 2022 por MobPonto

Foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (28), a Medida Provisória 1.108, com regras específicas para o teletrabalho, também conhecido como remoto ou home office. No entanto, ela só terá força de lei quando for aprovada pelo Congresso Nacional, o … Continue lendo →

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