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Justiça valida controle de jornada de motorista de caminhão da JBS

Publicado em 11 de agosto de 2023 por MobPonto

A juíza do Trabalho Juliana Martins Barbosa, de Campo Grande/MS, negou pedidos de um motorista de caminhão que pretendia receber verbas trabalhistas da JBS. A magistrada observou que são válidos os controles de jornada apresentados pela empresa e as provas levadas por ela nos autos do processo. Um motorista de caminhão buscou a Justiça dizendo que trabalhou na JBS entre 2018 e 2020, mas que foi dispensado a pedido. No processo, o trabalhador relatou diversas irregularidades quanto aos seus direitos trabalhistas, tais como jornada de trabalho, horas extras etc. A juíza do Trabalho Juliana Martins Barbosa julgou improcedentes os pedidos do homem. A magistrada observou que a empresa apresentou os … Continue lendo →

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Motorista de ambulância que tinha intervalo intrajornada interrompido para atender a chamados receberá horas extras

Publicado em 27 de julho de 2023 por MobPonto

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar o rádio ligado nos intervalos de refeição para atender a possíveis chamados. A sentença é da juíza Sabrina de Faria Froes Leão, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que entendeu que o motorista permanecia à disposição da empresa nos períodos, em desrespeito ao direito ao intervalo intrajornada mínimo de uma hora diária, previsto no artigo 71 da CLT. A empregadora tinha contrato de prestação de serviços com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Hospital Odilon Behrens para o fornecimento de serviços de ambulância. Desde 2012, o motorista … Continue lendo →

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Transportadora que não comprovou controle de jornada é condenada a pagar horas extras

Publicado em 6 de junho de 2023 por MobPonto

O controle da jornada de motorista profissional é uma obrigação do empregador prevista em lei. Com base nessa exigência, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação a uma transportadora que não apresentou documentos para comprovar que um de seus caminhoneiros não fazia horas extras. Contratado para transportar grãos e adubo entre as cidades de Sorriso, Rondonópolis e Alto Araguaia, o motorista acionou a Justiça do Trabalho após ser dispensado do serviço. Ele pediu, entre outros, o pagamento pelas horas a mais que fazia além da jornada de trabalho permitida. Condenada em sentença da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a empresa recorreu … Continue lendo →

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Aplicativo Carteira Digital de Trânsito ganha nova versão repaginada; saiba o que muda

Publicado em 4 de outubro de 2022 por MobPonto

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganhou uma atualização visual para ficar mais intuitivo. Agora, o app se divide em quatro botões principais na tela inicial: Condutor; Veículos; Infrações e Educação. Acessando a primeira opção, o motorista terá acesso aos seus dados pessoais e a CNH. Em veículos, estão os automóveis atrelados a um determinado CPF ou CNPJ e recursos como transferências e comunicação de venda. A seção de infrações, como o nome sugere, permite visualizar e pagar multas online. Já o botão educação apresenta as regras de trânsito e campanhas vigentes. Entre os benefícios da CDT estão os descontos de até 40% nas multas e a venda … Continue lendo →

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Entenda como funciona a jornada de trabalho dos motoristas

Publicado em 29 de julho de 2022 por MobPonto

Os trabalhadores que exercem atividade como motoristas possuem normas definidas pela legislação trabalhista. No caso do motorista que trabalha com transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros, a Lei 13.103/2015 é responsável por definir as regras dessa categoria. Nesse sentido, a parte mais importante trazida por essa lei está relacionada à jornada de trabalho desse profissional. Qual a carga horária do motorista Conforme determina a legislação a carga horária do motorista deve ser a mesma da maior parte das profissões do país, ou seja, com uma jornada de até 8 horas por dia. Além disso, o máximo de horas extras possíveis que o motorista pode fazer são 2 horas … Continue lendo →

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Motoristas criam app para concorrer com Uber e 99

Publicado em 23 de fevereiro de 2022 por MobPonto

Seja pela distância até o passageiro ou pelos reajustes frequentes no preço do combustível, os motoristas que trabalham com aplicativos de mobilidade urbana são obrigados a calcular diariamente as suas corridas para não encerrar o dia no vermelho. Algo que transparece ainda mais considerando grandes cidades como São Paulo, a maior da América Latina. O cenário atual de incertezas levou uma parcela dos colaboradores (ao todo são 150 mil operando na capital paulista) a criar o seu próprio app, cujo objetivo é bater de frente com os principais nomes do setor no país: Uber e 99. A plataforma, batizada como ‘Me Busca’, inclusive, já conta com o apoio da Ammasp … Continue lendo →

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Aplicativo CNH Digital passa a permitir pagamento de multa com até 40% de desconto

Publicado em 28 de setembro de 2020 por MobPonto

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganhou uma nova e vantajosa função. A partir de agora, além de poder acompanhar pelo aplicativo as multas recebidas, o usuário do sistema poderá fazer o pagamento antecipado e, melhor, com até 40% de desconto. O anúncio foi feito na última semana pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “A transformação digital caminha lado a lado com a segurança e o intuito de facilitar a vida do cidadão. Temos mais nove serviços para agregar à CDT, e um deles é o Serviço de Notificação Eletrônica (SNE). Com isso, o cidadão poderá, dentro de um único aplicativo, resolver inúmeros serviços burocráticos de trânsito”, afirma Frederico Carneiro, … Continue lendo →

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Aplicativo lembra motorista de acender os faróis durante o dia nas estradas

Publicado em 28 de outubro de 2016 por MobPonto

A lei já foi publicada no diário oficial, suspensa, mas agora a justiça liberou em definitivo. Ou você acende os faróis baixos nas rodovias ou estará sujeito a uma multa de R$ 85,13, além de levar quatro pontos na CNH. Foi pensando nisso que o pessoal do Trekken, game que avalia como você dirige e oferece descontos para os bons motoristas, lançou uma nova funcionalidade: o aplicativo lembra você, automaticamente, de acender os faróis do veículo quando estiver trafegando em uma estrada durante o dia. “O Trekken foi desenvolvido para estimular as pessoas a dirigirem de forma consciente tendo reconhecimento do bem social e recebendo prêmios, seria injusto os usuários … Continue lendo →

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