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Entenda como funciona a jornada de trabalho dos motoristas

Os trabalhadores que exercem atividade como motoristas possuem normas definidas pela legislação trabalhista. No caso do motorista que trabalha com transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros, a Lei 13.103/2015 é responsável por definir as regras dessa categoria. Nesse sentido, a parte mais importante trazida por essa lei está relacionada à jornada de trabalho desse profissional. Qual a carga horária do motorista Conforme determina a legislação a carga horária do motorista deve ser a mesma da maior parte das profissões do país, ou seja, com uma jornada de até 8 horas por dia. Além disso, o máximo de horas extras possíveis que o motorista pode fazer são 2 horas … Continue lendo

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Plataformas digitais de trabalho ganham força e ameaçam direitos trabalhistas, diz OIT

A pandemia de Covid-19 estimulou o crescimento das plataformas digitais de trabalho, oferecendo muitas oportunidades de emprego. No entanto, a migração para uma economia digital acaba minando os direitos trabalhistas, segundo alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a entidade, é urgente uma regulamentação internacional para garantir uma remuneração correta dos denominados prestadores de serviço independentes, que, além de serem mal-remunerados, carecem de acesso a benefícios trabalhistas tradicionais, como negociações coletivas, seguro e proteções contra lesões relacionadas à função. De acordo com relatório da OIT divulgado nesta semana, as plataformas digitais cresceram cinco vezes ao longo da última década. Porém, metade dos trabalhadores de plataforma digital ganha menos de … Continue lendo

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