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Faltar ao trabalho pode fazer funcionário perder direito às férias?
Os trabalhadores têm um limite de faltas para não perder direito às férias. Além disso, o empregador pode descontar do salário os dias não trabalhados caso o funcionário não justifique a ausência. Quando o trabalhador perde os dias de descanso? … Continue lendo
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O trabalhador pode faltar sem ter descontos no salário?
Existem hipóteses, previstas na legislação brasileira, em que o funcionário pode deixar de comparecer ao serviço sem que a falta seja descontada de seu salário. Morte de cônjuge, irmão, pai ou mãe; Casamento; Nascimento de filho; Doação voluntária de sangue; … Continue lendo
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Regras de controle de jornada de trabalho que você precisa saber:
• Em empresas com mais de 10 funcionários, o registro de ponto na entrada e saída é obrigatório. • O controle da jornada de trabalho pode ser realizado por meio do ponto manual, mecânico ou ponto eletrônico, ficando a escolha … Continue lendo
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Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana de Parnaíba (SP), ao pagamento de horas extras a um técnico industrial com base na … Continue lendo
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É devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36?
Uma questão que já trouxe muita discussão no mundo jurídico é o direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em feriados para os empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Embora o … Continue lendo
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‘Quinta-feira santa’ é feriado?
Esta semana será curta para muitos trabalhadores brasileiros, já que a Sexta-feira Santa (7) é considerada feriado nacional. Mas a véspera do feriado, popularmente chamada de “quinta-feira santa”, por estar dentro da Semana Santa, é um dia normal de trabalho, de … Continue lendo
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O que é ponto facultativo?
Com a chegada da Semana Santa, surge a dúvida de qual data é considerada feriado e qual é ponto facultativo, e qual a diferença entre os dois. A quinta-feira da Semana Santa está na lista de pontos facultativos do calendário … Continue lendo
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Sistema de autogestão de jornada de trabalho previsto em norma coletiva é válido?
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites … Continue lendo
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Relatórios de viagem são válidos para comprovar jornada de trabalho?
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade dos Relatórios de Viagem (RDVs) apresentados pela Pujante Transportes Ltda., de Uberlândia (MG), para fim de apuração da jornada de trabalho de um caminhoneiro. Para o colegiado, ficou comprovado, … Continue lendo
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Tudo o que você precisa saber sobre Horas Extras
Levar trabalho para casa? Nem pensar! Mas e se a jornada de trabalho de 8 horas diárias não for suficiente? É por esse motivo que alguns trabalhadores justificam que a hora extra as vezes é necessária. Segundo a Consolidação das … Continue lendo
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