Com a chegada da Semana Santa, surge a dúvida de qual data é considerada feriado e qual é ponto facultativo, e qual a diferença entre os dois.
A quinta-feira da Semana Santa está na lista de pontos facultativos do calendário brasileiro. Todo ano, o governo federal publica no Diário Oficial da União as datas de feriados e pontos facultativos e, neste ano, são 14 datas, ao todo.
Como o nome sugere, ponto facultativo é uma data que oferece a opção para que empresas possam conceder folga aos seus funcionários.
Se o empregado precisar trabalhar na data facultativa, ele estará submetido ao regime comum e não como num fim de semana ou feriado, não recebendo hora extra ou outros benefícios especiais.
Via de regra, os pontos facultativos são estipulados em datas próximas a feriados em meio de semana, como é o caso da quinta-feira santa, um dia antes da sexta-feira da paixão.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não versa sobre os pontos facultativos, mas proíbe, no seu artigo 70, o trabalho em dias de feriado, excluindo profissionais que atuam em regimes especiais.
Fonte: Valor Econômico
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