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TST: justificativa de falta deverá submeter atestados particulares a médico da empresa

Publicado em 9 de outubro de 2023 por MobPonto

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, … Continue lendo →

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Itaú deverá pagar indenização em dano moral coletivo por não permitir o registro de horas extras no ponto dos empregados

Publicado em 6 de outubro de 2023 por MobPonto

Nesta quinta-feira, 25, SDI-1 do TST, não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início com … Continue lendo →

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Funcionária que fraudava o registro de ponto tem justa causa confirmada pelo TRT

Publicado em 4 de outubro de 2023 por MobPonto

A 1ª turma do TRT da 4ª região confirmou a despedida por justa causa de uma empregada pública por prática de ato de improbidade e mau comportamento. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença da juíza do Trabalho Eny Ondina … Continue lendo →

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Empresa do setor de varejo é condenada por prática de sobrejornada

Publicado em 2 de outubro de 2023 por MobPonto

O juiz do Trabalho Diego Taglietti Sales, da 1ª vara de Itaquaquecetuba/SP, determinou que empresa do setor de varejo tome providências para que seus empregados registrem a jornada de trabalho efetivamente exercida. Em ação civil pública proposta pelo MPT, o … Continue lendo →

Condomínio é condenado a pagar como extraordinárias as horas excedentes da 8ª diária

Publicado em 29 de setembro de 2023 por MobPonto

Juíza do Trabalho Luciana Carla Correa Bertocco, da 10ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, condenou um condomínio a pagar como extraordinárias, as horas excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal cumpridas pelo garagista do prédio. Magistrada também condenou a … Continue lendo →

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Funcionário acusado de ato obsceno ao registrar ponto tem demissão por justa causa revertida

Publicado em 27 de setembro de 2023 por MobPonto

Sem comprovação de que trabalhador fez ato obsceno contra a empresa em registro fotográfico de ponto, a juíza do Trabalho Eumara Nogueira Borges Lyra Pimenta, da 40ª vara de SP, decidiu reverter justa causa e determinou que a empresa pague … Continue lendo →

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TST: Vendedor receberá horas extras por serviço interno após jornada de trabalho

Publicado em 25 de setembro de 2023 por MobPonto

A SDI-1 do TST decidiu que um vendedor de bebidas receberá horas extras pelo tempo de serviço despendido após jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas de uma empresa em Jabotão dos Guararapes/PE. Segundo o colegiado, no período pós-jornada, … Continue lendo →

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Aviso prévio: o que é, quem tem direito e quando o funcionário precisa cumprir

Publicado em 22 de setembro de 2023 por MobPonto

O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo de 30 dias para contratos que … Continue lendo →

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Semana de 4 dias: conheça algumas empresas brasileiras que aderiram ao programa

Publicado em 20 de setembro de 2023 por MobPonto

No início do mês, mais de quinze empresas brasileiras passaram por um teste para a implantação da jornada semanal de apenas quatro dias de trabalho. A iniciativa surgiu de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week Global, que … Continue lendo →

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Bancário poderá pedir horas extras de período distinto ao discutido em ação anterior

Publicado em 15 de setembro de 2023 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em duas reclamações trabalhistas diferentes, se os períodos pleiteados forem distintos. … Continue lendo →

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