Arquivo do mês: outubro 2023

Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada de trabalho para cuidar de crianças com autismo

Publicado em 30 de outubro de 2023 por MobPonto

Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada de trabalho a responsáveis por crianças autistas. Os dois casos se referem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e … Continue lendo →

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TRT-2: Gestante em contrato de experiência não tem direito à estabilidade

Publicado em 27 de outubro de 2023 por MobPonto

A 12ª turma do TRT da 2ª região afastou o direito à estabilidade no emprego pretendido por uma gestante admitida por contrato de trabalho temporário. O colegiado manteve inalterada a sentença por entender que o término do prazo contratual não … Continue lendo →

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Rescisão antecipada do contrato de experiência não gera direito a indenização

Publicado em 25 de outubro de 2023 por MobPonto

A 9º Turma do TRT da 2ª Região negou a existência de dano moral no caso de empregado que foi dispensado durante o contrato de experiência. Ele havia pedido demissão na empresa anterior, após oito meses de trabalho, para assumir … Continue lendo →

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Como funciona o contrato de experiência pela CLT?

Publicado em 23 de outubro de 2023 por MobPonto

O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por meio do contrato de experiência. Esta é uma modalidade de … Continue lendo →

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CLT: Quais são os direitos do trabalhador demitido?

Publicado em 20 de outubro de 2023 por MobPonto

A demissão nunca é tarefa fácil para o RH e o departamento pessoal. Desligar um colaborador da empresa além de ser um momento delicado, possui burocracias constitucionais previstas na lei da CLT. Portanto, é essencial que os profissionais que cuidam … Continue lendo →

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Motociclista obtém reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativo de frete

Publicado em 18 de outubro de 2023 por MobPonto

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante … Continue lendo →

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Empresa é condenada a restituir quase R$ 10 mil descontados de idosa por banco de horas negativo pela pandemia

Publicado em 16 de outubro de 2023 por MobPonto

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$10 mil descontados de uma trabalhadora sob a justificativa de banco de horas negativo. De acordo com os autos, as horas devidas se acumularam … Continue lendo →

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Sem acordo para jornada de trabalho 12×36, empregador deverá pagar horas extras a cuidadoras

Publicado em 13 de outubro de 2023 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada de trabalho do empregado doméstico. O entendimento de que … Continue lendo →

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Conheça as principais regras para o trabalho doméstico

Publicado em 11 de outubro de 2023 por MobPonto

A Lei Complementar nº 150 foi publicada em junho de 2015 e foi inteiramente dedicada aos trabalhadores domésticos. O seu objetivo é dar clareza à relação constituída pelo empregado e pelo empregador doméstico, além de garantir direitos aos trabalhadores da … Continue lendo →

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TST: justificativa de falta deverá submeter atestados particulares a médico da empresa

Publicado em 9 de outubro de 2023 por MobPonto

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, … Continue lendo →

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