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Motociclista obtém reconhecimento de vínculo empregatício com aplicativo de frete

Publicado em 18 de outubro de 2023 por MobPonto

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três anos, até ser definitivamente bloqueado pela plataforma. Segundo os autos, o homem teve que obter inscrição de microempresário individual (MEI) para atuar na função, mas exercia todas as funções sob direção da empresa, sendo acionado para entregas de acordo com a localização geográfica. Além disso, atuava com um baú com o logotipo da Loggi, embora tenha tido que pagar R$ 270 pelo instrumento de trabalho. O … Continue lendo →

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Novo modelo de trabalho pode ser implementado entre entregadores e iFood

Publicado em 2 de setembro de 2022 por MobPonto

O iFood e lideranças de entregadores do país discutem uma nova relação de trabalho. Um dos pontos debatidos na primeira reunião realizada foi a possibilidade de adoção da aposentadoria por tempo de contribuição para a categoria. Para o gerente de comunidades do iFood, Johnny Borges, os próximos passos envolvem negociação com o Governo Federal. A expectativa é encontrar alcançar uma medida que preserve a autonomia e garanta os direitos dos trabalhadores.  Além disso, os entregadores pedem mais transparência em relação aos bloqueios realizados pelo iFood que impede a utilização do aplicativo por parte do profissional. Segundo dados do IPEA, 1,5 milhão de entregadores e motoristas que trabalham em aplicativos estão … Continue lendo →

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Justiça suspende Valeu, aplicativo de delivery da Prefeitura do Rio que oferece entregas sem taxas

Publicado em 30 de junho de 2022 por MobPonto

O Valeu é um aplicativo de delivery da Prefeitura do Rio de Janeiro. A plataforma se destaca por oferecer diversas vantagens aos entregadores, restaurantes e usuários, como os pedidos sem taxas. A Justiça estadual fluminense, no entanto, suspendeu o app devido a uma ação popular movida pelo vereador Pedro Duarte (Novo). O processo é voltado ao Valeu, aplicativo lançado ao público em março sob o decreto municipal 50.520/2022. Na ação, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), determinou a suspensão do acesso ao app. A decisão também traz a obrigação da divulgação de dados sobre gastos e receitas com o … Continue lendo →

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Sancionada lei que protege entregadores de aplicativos durante a pandemia

Publicado em 7 de janeiro de 2022 por MobPonto

Os entregadores de aplicativo foram essenciais durante o período de isolamento social mais agudo por causa da pandemia de covid-19 e finalmente conseguiram garantias mínimas de proteção enquanto durar a emergência pública de saúde. Sancionada pela presidência nesta quarta-feira (5), uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro prevê que empresas como Uber e iFood devem contratar seguros contra acidentes, invalidez permanente ou temporária e morte para seus colaboradores. A possibilidade de fornecimento de alimentação com dedução no Imposto de Renda das empresas foi vetada pelo presidente. De acordo com o Palácio do Planalto, não houve estudo de impacto orçamentário e financeiro com a renúncia de receita. Auxílio por covid-19 … Continue lendo →

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