Arquivo do mês: outubro 2023

Itaú deverá pagar indenização em dano moral coletivo por não permitir o registro de horas extras no ponto dos empregados

Publicado em 6 de outubro de 2023 por MobPonto

Nesta quinta-feira, 25, SDI-1 do TST, não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve a condenação imposta à empresa para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que reivindicou a indenização sob a alegação de que o banco não permitia o registro de horas extras no ponto dos empregados e não procedia com os respectivos pagamentos. O TRT da 15ª região, que condenou a empresa originalmente, o fez dando provimento a recurso ordinário do MPT. Conforme a decisão, ficou demonstrado que o Itaú desrespeitou as normas que tratam … Continue lendo →

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Funcionária que fraudava o registro de ponto tem justa causa confirmada pelo TRT

Publicado em 4 de outubro de 2023 por MobPonto

A 1ª turma do TRT da 4ª região confirmou a despedida por justa causa de uma empregada pública por prática de ato de improbidade e mau comportamento. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença da juíza do Trabalho Eny Ondina Costa da Silva, da 8ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS. A técnica contábil foi despedida após reiterados episódios em que saiu do trabalho e retornou sem registrar as devidas marcações no ponto. Ela tentou anular a despedida e ser reintegrada ou, sucessivamente, obter a declaração de despedida imotivada. Conforme suas alegações, não houve motivação do ato administrativo, processo prévio e tampouco advertência verbal ou escrita. Para a trabalhadora, a … Continue lendo →

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Empresa do setor de varejo é condenada por prática de sobrejornada

Publicado em 2 de outubro de 2023 por MobPonto

O juiz do Trabalho Diego Taglietti Sales, da 1ª vara de Itaquaquecetuba/SP, determinou que empresa do setor de varejo tome providências para que seus empregados registrem a jornada de trabalho efetivamente exercida. Em ação civil pública proposta pelo MPT, o magistrado determinou a eliminação das atividades laborais depois do registro de ponto. A prática foi verificada em unidade da empresa no mesmo município do juízo, na qual os funcionários, embora tivessem o sistema bloqueado ao atingir a jornada de trabalho contratada, usavam a matrícula de terceiros para seguir trabalhando. O magistrado prolator da sentença, constatou, por meio das testemunhas, que era comum a prática de os trabalhadores encerrarem o expediente … Continue lendo →

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Itaú deverá pagar indenização em dano moral coletivo por não permitir o registro de horas extras no ponto dos empregados

Funcionária que fraudava o registro de ponto tem justa causa confirmada pelo TRT

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