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Criticar a empresa em redes sociais pode levar a demissão por justa causa?
A liberdade de expressão é um direito assegurado constitucionalmente a todos e uma das bases de qualquer regime democrático. Por meio dela o indivíduo pode expressar suas impressões do mundo, por exemplo de natureza política, religiosa, filosófico, artística, etc. Apesar … Continue lendo
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Funcionário com doença grave tem estabilidade no emprego?
A estabilidade no emprego é uma garantia dada ao empregado na qual a empresa fica proibida de despedi-lo sem justa causa. Para ter direito a essa garantia o trabalhador deve preencher certos requisitos previstos na legislação. Os mais comuns são … Continue lendo
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A empresa pode exigir que o empregado trabalhe no Carnaval?
Um feriado pode ser previsto em lei federal, estadual ou municipal. Em relação à segunda-feira e terça-feira de Carnaval e à quarta-feira de cinzas não existe nenhuma lei federal que considere esses dias como feriado. Portanto, em princípio, a empresa … Continue lendo
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O funcionário pode tirar fotos ou filmar o ambiente de trabalho?
O ambiente de trabalho é o local onde a maioria dos empregados passa grande parte de seu tempo durante o exercício de suas tarefas. Pode ser um escritório, uma linha de produção, uma sala de aula, uma loja comercial ou … Continue lendo
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Mãe de criança que possui espectro autista pode ter a jornada de trabalho reduzida?
A pessoa com deficiência, entre elas aquela que se encontra no espectro autista, possui ampla proteção pelas normas brasileiras e de Direito Internacional. A mais moderna concepção sobre o assunto entende que deficiente não é a pessoa que possui características … Continue lendo
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Entenda as mudanças para as empresas com o Programa Emprega + Mulheres
Entrou em vigor o Programa Emprega + Mulheres, que pretende apoiar mães durante a primeira infância dos filhos, além de qualificar mulheres visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade. O programa passa … Continue lendo
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Demissão por justa causa e multa de até R$ 20 mil: nova lei amplia penas para assédio nas empresas
Uma nova lei prevê multas de até R$ 20 mil para as empresas que negligenciarem o tema de assédio e violência contra a mulher no ambiente de trabalho. De acordo com a lei 14.457/22, as companhias terão de adotar uma … Continue lendo
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Só três em cada dez brasileiros creem na possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias
Apontada como uma das principais tendências de trabalho para o futuro, a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias parece o sonho de muitos trabalhadores, mas já é realidade em países como Islândia e Bélgica e também entre … Continue lendo
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O funcionário pode se recusar a fazer horas extras?
A jornada de trabalho não é igual para todos os trabalhadores empregados. A legislação estabelece, como regra geral, o limite máximo da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais. Alguns trabalhadores, porém, como os bancários e … Continue lendo
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O registro de ponto com horários de entrada e saída sempre iguais é válido para a Justiça do Trabalho?
Em regra, todos os trabalhadores são obrigados a registrar o ponto em sua jornada de trabalho, exceto aqueles que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, os que exercem cargos de gestão e empregados em regime … Continue lendo
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