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Assistente de campo receberá por não ter pausa para recuperação do calor: adicional de insalubridade não substitui direito aos intervalos

Publicado em 31 de maio de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar a um a um assistente de campo de Parnaíba (PI), como horas extras, o tempo correspondente aos intervalos para recuperação térmica que … Continue lendo →

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TST invalida cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e adicional noturno de pescadores

Publicado em 29 de maio de 2024 por MobPonto

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca de pagar o adicional de horas extras, o adicional noturno e as horas reduzidas aos pescadores de … Continue lendo →

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A empresa pode obrigar o funcionário a pedir demissão?

Publicado em 27 de maio de 2024 por MobPonto

O contrato de trabalho pode ser rescindido a qualquer momento, seja por vontade do trabalhador ou por vontade do empregador. A modalidade da extinção contratual é determinante para estabelecer os valores das verbas rescisórias devidas no momento da rescisão. Dessa … Continue lendo →

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TST autoriza desconto no salário do funcionário em caso de banco de horas negativo

Publicado em 24 de maio de 2024 por MobPonto

A Segunda Turma do TST confirmou a validade de uma norma coletiva que permite o desconto de horas negativas acumuladas no banco de horas ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias, em casos de pedido … Continue lendo →

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O que você precisa saber sobre a jornada de trabalho aos domingos e feriados

Publicado em 22 de maio de 2024 por MobPonto

É evidente que muitas empresas mantém o seu funcionamento de maneira ininterrupta. Ademais, também existem aquelas empresas que funcionam essencialmente ou possuem mais movimentos aos domingos e feriados, a exemplo dos shoppings centers. Contudo, a realização de atividades pelo trabalhador … Continue lendo →

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Justiça nega pagamento de horas extras a representante comercial por considerar que acordo dispensava controle da jornada de trabalho

Publicado em 20 de maio de 2024 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Souza Cruz Ltda. de pagar horas extras a um representante de marketing. Para o colegiado, deve ser respeitado o acordo coletivo que afasta a aplicação das normas de controle de … Continue lendo →

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Período do recreio deverá ser computado na jornada de trabalho de professora universitária

Publicado em 17 de maio de 2024 por MobPonto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), independentemente de ela … Continue lendo →

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Semana de 4 dias: empresas que reduziram expediente relatam diversas melhorias após três meses de teste

Publicado em 15 de maio de 2024 por MobPonto

Uma semana formada por quatro dias de trabalho e três de folga. Essa é a realidade para 21 empresas brasileiras que participam de um experimento que dá aos trabalhadores o direito de atuarem com a carga horária reduzida, mas ganhando o mesmo … Continue lendo →

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Data do final de contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação

Publicado em 13 de maio de 2024 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a … Continue lendo →

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Empresa de logística terá que indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

Publicado em 8 de maio de 2024 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. … Continue lendo →