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É devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36?

Publicado em 6 de abril de 2023 por MobPonto

Uma questão que já trouxe muita discussão no mundo jurídico é o direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em feriados para os empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Embora o … Continue lendo →

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‘Quinta-feira santa’ é feriado?

Publicado em 5 de abril de 2023 por MobPonto

Esta semana será curta para muitos trabalhadores brasileiros, já que a Sexta-feira Santa (7) é considerada feriado nacional. Mas a véspera do feriado, popularmente chamada de “quinta-feira santa”, por estar dentro da Semana Santa, é um dia normal de trabalho, de … Continue lendo →

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O que é ponto facultativo?

Publicado em 4 de abril de 2023 por MobPonto

Com a chegada da Semana Santa, surge a dúvida de qual data é considerada feriado e qual é ponto facultativo, e qual a diferença entre os dois. A quinta-feira da Semana Santa está na lista de pontos facultativos do calendário … Continue lendo →

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Sistema de autogestão de jornada de trabalho previsto em norma coletiva é válido?

Publicado em 3 de abril de 2023 por MobPonto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites … Continue lendo →

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Relatórios de viagem são válidos para comprovar jornada de trabalho?

Publicado em 31 de março de 2023 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade dos Relatórios de Viagem (RDVs) apresentados pela Pujante Transportes Ltda., de Uberlândia (MG), para fim de apuração da jornada de trabalho de um caminhoneiro. Para o colegiado, ficou comprovado, … Continue lendo →

Tudo o que você precisa saber sobre Horas Extras

Publicado em 30 de março de 2023 por MobPonto

Levar trabalho para casa? Nem pensar! Mas e se a jornada de trabalho de 8 horas diárias não for suficiente? É por esse motivo que alguns trabalhadores justificam que a hora extra as vezes é necessária. Segundo a Consolidação das … Continue lendo →

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Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

Publicado em 29 de março de 2023 por MobPonto

No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá … Continue lendo →

O uso do celular ou tablet com GPS da empresa comprova o controle de jornada?

Publicado em 28 de março de 2023 por MobPonto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um entrevistador de mídia da Kantar Ibope Pesquisa de Mídia Ltda., de São Paulo (SP), que pretendia comprovar a realização de horas extras por meio do … Continue lendo →

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É permitido alterar a jornada de trabalho do funcionário por motivo de crença religiosa?

Publicado em 27 de março de 2023 por MobPonto

A diversidade religiosa é um dos princípios, garantidos pela Constituição Federal. O artigo 5º estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a … Continue lendo →

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Pesquisa revela que 60% dos empregados permanecem na empresa após o fim da jornada de trabalho

Publicado em 24 de março de 2023 por MobPonto

A Constituição Federal no artigo sétimo, inciso 13, assegura aos trabalhadores a duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias, e a quarenta e quatro semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada de … Continue lendo →

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