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TST amplia prazo da redução de jornada de trabalho para servidoras que amamentam

Publicado em 17 de agosto de 2023 por MobPonto

Para marcar as ações do mês do Aleitamento Materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou o prazo da redução de jornada de trabalho para as mães servidoras continuarem amamentando seus bebês até os … Continue lendo →

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Banco poderá compensar horas extras deferidas pela Justiça com gratificação paga a bancário

Publicado em 16 de agosto de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva … Continue lendo →

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Intervalo interjornada de petroleiros é devido apenas após cumprimento total da jornada de trabalho estendida

Publicado em 15 de agosto de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao pagamento de intervalo interjornada ao final da primeira dobra de turno a petroleiros em regime ininterrupto de revezamento na Refinaria Presidente Getúlio Vargas … Continue lendo →

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Trabalhadora terá jornada de trabalho reduzida em 50% para cuidar de filha autista

Publicado em 14 de agosto de 2023 por MobPonto

Servidora pública estadual consegue redução de 50% da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento de sua filha diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista, sem redução do salário ou necessidade de compensação. Decisão, em sede liminar, é do … Continue lendo →

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Justiça valida controle de jornada de motorista de caminhão da JBS

Publicado em 11 de agosto de 2023 por MobPonto

A juíza do Trabalho Juliana Martins Barbosa, de Campo Grande/MS, negou pedidos de um motorista de caminhão que pretendia receber verbas trabalhistas da JBS. A magistrada observou que são válidos os controles de jornada apresentados pela empresa e as provas … Continue lendo →

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Pausa obrigatória para recuperação térmica do funcionário

Publicado em 11 de agosto de 2023 por MobPonto

Se você trabalha no interior de câmaras frias ou em condições semelhantes e há a oscilação de temperaturas, frio, quente, o seu empregador deverá conceder uma pausa de 20 minutos a cada 01 hora e 40 minutos de trabalho, para … Continue lendo →

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TRT-6: Utilização de “palmtop” não configura controle de jornada de trabalho

Publicado em 10 de agosto de 2023 por MobPonto

A 1ª turma do TRT da 6ª região negou pedido de um empregado que alegava que o uso de “palmtop” para envio dos pedidos representava fiscalização/controle do horário de trabalho. Para o colegiado, ainda que o trabalhadora mantivesse algum contato … Continue lendo →

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Compensação de jornada e o banco de horas: o que diz a lei

Publicado em 9 de agosto de 2023 por MobPonto

A jornada de trabalho significa a duração do trabalho diário, que, de acordo com a Constituição Federal nos autoriza a seguinte máxima: 8 horas para a jornada diária; 44 horas para a jornada semanal, facultada a compensação de horários e … Continue lendo →

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Justiça invalida norma coletiva que prolonga jornada de trabalho além do limite legal sem acréscimo de remuneração

Publicado em 8 de agosto de 2023 por MobPonto

Julgando o recurso de um trabalhador, a 5a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, declarou a invalidade de uma norma coletiva, pela qual o horário de trabalho pode ser ultrapassado em 15 minutos, tanto no início quanto no final … Continue lendo →

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Trabalhadora que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras

Publicado em 7 de agosto de 2023 por MobPonto

A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza Fabiana Maria Soares, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo … Continue lendo →