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Arquivo da categoria: Noticiário – PEC das Domésticas
Veja as 10 principais dúvidas dos patrões sobre a PEC das Domésticas
Regras devem passar a valer a partir de quarta, com a publicação no DOU. 2 principais regras que valerão de imediato são carga horária e hora extra. Com a promulgação nesta terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das … Continue lendo
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Patrão que não assinar carteira de empregado doméstico pode ser punido
Mario Avelino esclarece as dúvidas sobre o projeto de lei que fixa multa para o patrão que não assinar carteira da doméstica O projeto prevê multa para quem descumprir a legislação que regulamenta o trabalho em casa. O projeto foi … Continue lendo
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Câmara aprova multa para patrão que não assinar carteira de trabalho da doméstica
O valor arrecadado com a multa será destinado ao próprio trabalhador prejudicado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que fixa multa para quem não registrar a carteira de trabalho do empregado. O texto foi … Continue lendo
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Veja rotina de patroas e empregadas seis meses após PEC das Domésticas
Saiba quais foram as principais mudanças após a vigência da Lei no Brasil Uma pesquisa feita pelo IBGE comprova que o número de empregadas domésticas no Brasil vem caindo desde 2009: de lá para cá, tivemos uma diminuição de 868 … Continue lendo
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Bom dia Brasil
Reportagem de hoje no Bom dia Brasil mostra crescimento no número de empregados domésticos com carteira assinada e a importância de formalizar o controle de horas trabalhadas. http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/aumenta-o-numero-de-empregados-domesticos-com-carteira-assinada/2864080/
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Direitos dos domésticos deverão ser votados diretamente pelo plenário da Câmara
No Brasil, quase sete milhões de pessoas são trabalhadores domésticos O presidente da comissão mista sobre a regulamentação de dispositivos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que regras sobre direitos das domésticas não devem enfrentar resistência e poderão ser … Continue lendo
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Acordo coletivo de domésticas de SP pode nortear lei
De acordo com a convenção coletiva dos sindicatos paulistas, ficou acertado que o piso será equivalente ao piso regional do estado de São Paulo, 755 reais. E salário de 1,2 mil reais para as domésticas que residam no trabalho A … Continue lendo
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O que mudou depois de um mês da lei das domésticas
Veja o vídeo Fonte: TV Alterosa
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Domésticas e patrões firmam primeira convenção coletiva após novas leis
Profissionais que dormirem no trabalho receberão salário de, no mínimo, R$ 1.200 A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo firmou nesta sexta-feira (26) a primeira convenção coletiva entre empregados e empregadores domésticos após a aprovação … Continue lendo
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Como calcular o adicional noturno para domésticas
Trabalho entre 22h e 5h precisa ser remunerado com adicional noturno, mas ainda não está valendo Fonte: O Globo
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